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Portal Consular | Você já fez sua Carteira de Matrícula Consular?
Wednesday, 13 March 2019 00:00

A Carteira de Matrícula Consular (CMC) é um documento criado para auxiliar o(a) cidadão(ã) brasileiro(a) que vive no exterior. O seu objetivo é fornecer um documento brasileiro de identificação no idioma local, para utilização no país de residência ou domicílio desse(a) cidadão(ã).

A CMC só pode ser solicitada presencialmente pelo requerente.

O Consulado-Geral do Brasil em Atlanta só emite Carteira de Matrícula Consular para os residentes nos estados do Alabama (AL), Carolina do Sul (SC), Georgia (GA), Mississippi (MS) e Tennessee (TN). A emissão da Carteira de Matrícula Consular é gratuita.

Para solicitar a CMC, é necessário fazer um agendamento junto ao consulado brasileiro através do sinte: atlanta.itamaraty.gov.br/pt-br/agendamento_eletrônico.

No dia agendado, compareça ao Consulado em posse dos seguintes documentos:

a. Formulário impresso e devidamente preenchido em letra de forma, de forma legível e sem abreviaturas. A assinatura deverá ser feita coletada perante o agente consular.

OU preencher o formulário online. Nesse caso, o formulário não precisará ser impresso. Email de confirmação do preenchimento será enviado ao finalizar o processo de preenchimento online.

ATENÇÃO! Em caso de menores de 18 anos, o formulário deve ser assinado na presença de funcionário consular por ambos os pais, ou por aquele(s) que detiver(em) a guarda do menor.

b. Documentos de identificação brasileiros válidos, sendo:

  • Um (1) documento brasileiro válido com foto e assinatura (ex.: RG, passaporte, carteira de motorista, carteira de identidade profissional); E
  • Um (1) documento brasileiro que contenha filiação (ex.: certidão de nascimento, certidão de casamento, alistamento militar, RG ou carteira de motorista).

ATENÇÃO! Em caso de menores de 18 anos, é necessário também trazer documento de identificação válido com foto de ambos os pais.

c. Um documento que comprove residência (ex.: contas de luz, água, gás, telefone, internet, tv a cabo, carteira de motorista, imposto de renda, ou qualquer documento recebido pelo correio no endereço que você reside).

O cidadão brasileiro também pode, **opcionalmente**, apresentar seu título de eleitor, CPF e documento militar para que sejam armazenados no sistema.



AS PRINCIPAIS FINALIDADES DA CMC SÃO:




• Constituir documento de identidade válido em território americano. Algumas autoridades públicas municipais, estaduais e instituições privadas já aceitam CMCs emitidas por governos de outros países como documento de identidade, prova de nacionalidade e comprovante de domicílio na jurisdição consular;
• Em casos de emergência, facilitar ao Consulado-Geral contatar os brasileiros e seus familiares no Brasil e/ou vice-versa;
• Permitir ao Consulado conhecer melhor a comunidade a que deve prestar assistência;
• Facilitar a substituição de documentos brasileiros em casos de furto, roubo ou extravio.

É importante esclarecer que a CMC não constitui carteira de habilitação, nem é comprovante de situação imigratória regular. Somente comprova que o portador está residindo nos EUA e é registrado em uma das repartições consulares do governo brasileiro.

Dependendo da cidade, condado ou Estado, bem como instituições privadas, a CMC pode ser aceita para:

• Abertura e movimentação de conta em bancos, inclusive para transferência de dinheiro para o Brasil; e
• Acesso a bibliotecas, escolas, hospitais e outros serviços públicos oferecidos por várias cidades, condados e Estados.

Antes de utilizá-la para qualquer fim, recomenda-se que o portador pergunte se a CMC é aceita no estabelecimento.

Para maiores informações, agendamento e preenchimento de formulários visite o site: atlanta.itamaraty.gov.br.


Consulado Geral do Brasil em Atlanta:
3500 Lenox Rd, One Alliance Center,
Suite 800 - Atlanta, Georgia 30326
(404) 949-2400

Last Updated on Wednesday, 13 March 2019 21:17
 
Portal Consular | Justificativa eleitoral
Wednesday, 17 October 2018 00:00

As eleições brasileiras 2018 ocorreram no dia 7 de outubro. Muitos brasileiros de Atlanta aptos a votar participaram desse evento nas instalações do Consulado Brasileiro em Atlanta. Para aqueles que não conseguiram transferir sua seção para votar em Atlanta, ou por algum motivo não votaram, é importante lembrar que é necessário fazer uma justificação de seu voto.


Como realizar a justificativa eleitoral


A justificativa de ausência eleitoral é um procedimento para esclarecer, perante a Justiça Eleitoral, o não-comparecimento às urnas. Todo eleitor com título eleitoral válido e que deixar de votar em qualquer eleição (cada turno conta como uma eleição), a não ser que se enquadre em algum dos casos em que o voto é facultativo (por exemplo, maiores de 70 anos) deve justificar a ausência nas eleições.

Conforme previsão legal, o eleitor que não comparecer às urnas nem justificar sua ausência em tempo hábil estará em débito com a Justiça Eleitoral e, portanto, sujeito a algumas restrições. O eleitor que deixar de votar três vezes (cada turno conta como uma eleição) poderá ter seu título cancelado, caso não justifique a ausência às urnas.

Aqueles que não votarem em algum dos turnos das Eleições de 2018 devem solicitar a justificativa de ausência eleitoral, a qual deve ser providenciada até 6 de dezembro de 2018, para ausência no primeiro turno, e até 27 de dezembro de 2018, se a ausência for relativa ao segundo turno. O procedimento dependerá do local onde o eleitor está inscrito, conforme a seguir.


Título de eleitor inscrito no exterior ou no Distrito Federal (DF)


O requerimento de justificativa de ausência pode ser feito por meio do sistema online “Justifica”. No sistema, o eleitor deverá preencher o formulário eletrônico e anexar cópia digitalizada de seus documentos pessoais e dos documentos que comprovem a impossibilidade de comparecimento às urnas (por exemplo: atestado médico ou comprovantes de viagem).

Também pelo “Justifica”, o eleitor poderá consultar o andamento de seu requerimento de justificativa.

O eleitor também poderá encaminhar o requerimento da justificativa e dos documentos que comprovem a impossibilidade de comparecimento às urnas pelos correios, diretamente ao Cartório Eleitoral do Exterior para o seguinte endereço:


Zona Eleitoral do Exterior – ZZ
Endereço: SHIS QI 13 LOTE “I” - Lago Sul
CEP: 71.635-181 - Brasília (DF) - Brasil  


Excepcionalmente, o requerimento da justificativa também poderá ser enviado à Justiça Eleitoral através do Consulado de sua cidade. Instruções sobre o serviço serão publicadas oportunamente.


Título de eleitor inscrito no Brasil (com exceção do Distrito Federal)


O eleitor inscrito no Brasil que estiver no exterior na data das votações das eleições de 2018 terá o prazo de 30 dias, contados a partir do seu retorno ao Brasil, para efetuar a justificativa junto à Justiça Eleitoral.

Caso o eleitor queira justificar a ausência antes de seu retorno ao país, deverá encaminhar o requerimento da justificativa e dos documentos que comprovem a impossibilidade de comparecimento às urnas (por exemplo: atestado médico ou comprovantes de viagem) pelos correios, diretamente ao cartório eleitoral do município de sua inscrição.

Esses eleitores deverão buscar mais informações sobre o procedimento junto aos seus respectivos cartórios eleitorais no Brasil. Mas atenção: deverá ser apresentada uma justificativa para cada turno de eleição.

Observações importantes: 1) As repartições consulares e missões diplomáticas NÃO recebem os requerimentos nem os envia aos Cartórios Eleitorais no Brasil; 2) Após o prazo regulamentar, o eleitor que não tiver justificado a ausência deverá solicitar a regularização da situação eleitoral.



Da Redação

Last Updated on Wednesday, 17 October 2018 17:26
 
Portal Consular | Copa do Mundo FIFA 2018 na Rússia “Guia consular do torcedor brasileiro”
Friday, 15 June 2018 00:00

O “Guia Consular do Torcedor Brasileiro”, lançado pelo Ministério das Relações Exteriores e o Ministério do Esporte, traz informações para torcedores e turistas brasileiros que viajarão para a Copa do Mundo FIFA 2018 na Rússia.

O guia informa sobre aspectos da legislação e dos costumes na Rússia, com orientações sobre procedimentos migratórios, idioma, moeda e várias outras, coletadas com o objetivo específico de preparar o viajante brasileiro para que tenha a melhor estada possível naquele país. A cartilha alerta também para usos e costumes russos que podem ser bastante diferentes das práticas brasileiras

Enfatizam-se as precauções que se devem tomar para evitar contratempos, bem como a assistência consular disponível para os brasileiros. O guia indica, ainda, os seis escritórios de assistência consular que auxiliarão torcedores e viajantes na Rússia (Moscou, São Petersburgo, Sochi, Rostov, Samara e Kazan), bem como a área consular do Ministério das Relações Exteriores que coordenará o trabalho a partir de Brasília. Para conferir o Guia na íntegra, visite o link: goo.gl/zGYLLo.


“Menina Futebol”: Caroline Chade, 11 anos, residente em Miami, nos Estados Unidos.
Desenho selecionado do VII Concurso de desenho Infantil "Brasileirinhos no mundo", realizado pelo Itamaraty, com Crianças brasileiras entre 6 e 12 anos de idade residentes no exterior.



Da Redação

Last Updated on Friday, 15 June 2018 20:28
 


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