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Portal Consular | Você já fez sua Carteira de Matrícula Consular?
Wednesday, 13 March 2019 00:00

A Carteira de Matrícula Consular (CMC) é um documento criado para auxiliar o(a) cidadão(ã) brasileiro(a) que vive no exterior. O seu objetivo é fornecer um documento brasileiro de identificação no idioma local, para utilização no país de residência ou domicílio desse(a) cidadão(ã).

A CMC só pode ser solicitada presencialmente pelo requerente.

O Consulado-Geral do Brasil em Atlanta só emite Carteira de Matrícula Consular para os residentes nos estados do Alabama (AL), Carolina do Sul (SC), Georgia (GA), Mississippi (MS) e Tennessee (TN). A emissão da Carteira de Matrícula Consular é gratuita.

Para solicitar a CMC, é necessário fazer um agendamento junto ao consulado brasileiro através do sinte: atlanta.itamaraty.gov.br/pt-br/agendamento_eletrônico.

No dia agendado, compareça ao Consulado em posse dos seguintes documentos:

a. Formulário impresso e devidamente preenchido em letra de forma, de forma legível e sem abreviaturas. A assinatura deverá ser feita coletada perante o agente consular.

OU preencher o formulário online. Nesse caso, o formulário não precisará ser impresso. Email de confirmação do preenchimento será enviado ao finalizar o processo de preenchimento online.

ATENÇÃO! Em caso de menores de 18 anos, o formulário deve ser assinado na presença de funcionário consular por ambos os pais, ou por aquele(s) que detiver(em) a guarda do menor.

b. Documentos de identificação brasileiros válidos, sendo:

  • Um (1) documento brasileiro válido com foto e assinatura (ex.: RG, passaporte, carteira de motorista, carteira de identidade profissional); E
  • Um (1) documento brasileiro que contenha filiação (ex.: certidão de nascimento, certidão de casamento, alistamento militar, RG ou carteira de motorista).

ATENÇÃO! Em caso de menores de 18 anos, é necessário também trazer documento de identificação válido com foto de ambos os pais.

c. Um documento que comprove residência (ex.: contas de luz, água, gás, telefone, internet, tv a cabo, carteira de motorista, imposto de renda, ou qualquer documento recebido pelo correio no endereço que você reside).

O cidadão brasileiro também pode, **opcionalmente**, apresentar seu título de eleitor, CPF e documento militar para que sejam armazenados no sistema.



AS PRINCIPAIS FINALIDADES DA CMC SÃO:




• Constituir documento de identidade válido em território americano. Algumas autoridades públicas municipais, estaduais e instituições privadas já aceitam CMCs emitidas por governos de outros países como documento de identidade, prova de nacionalidade e comprovante de domicílio na jurisdição consular;
• Em casos de emergência, facilitar ao Consulado-Geral contatar os brasileiros e seus familiares no Brasil e/ou vice-versa;
• Permitir ao Consulado conhecer melhor a comunidade a que deve prestar assistência;
• Facilitar a substituição de documentos brasileiros em casos de furto, roubo ou extravio.

É importante esclarecer que a CMC não constitui carteira de habilitação, nem é comprovante de situação imigratória regular. Somente comprova que o portador está residindo nos EUA e é registrado em uma das repartições consulares do governo brasileiro.

Dependendo da cidade, condado ou Estado, bem como instituições privadas, a CMC pode ser aceita para:

• Abertura e movimentação de conta em bancos, inclusive para transferência de dinheiro para o Brasil; e
• Acesso a bibliotecas, escolas, hospitais e outros serviços públicos oferecidos por várias cidades, condados e Estados.

Antes de utilizá-la para qualquer fim, recomenda-se que o portador pergunte se a CMC é aceita no estabelecimento.

Para maiores informações, agendamento e preenchimento de formulários visite o site: atlanta.itamaraty.gov.br.


Consulado Geral do Brasil em Atlanta:
3500 Lenox Rd, One Alliance Center,
Suite 800 - Atlanta, Georgia 30326
(404) 949-2400

Last Updated on Wednesday, 13 March 2019 21:17
 


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