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Portal Consular | Você tem ID válida nos Estados Unidos? Carteira de Matrícula Consular: a identidade do brasileiro que vive no exterior. Saiba o que é e para que serve
Monday, 14 November 2016 00:00


A Matrícula Consular representa para o cidadão brasileiro que vive no exterior, especialmente aquele que se encontra ainda indocumentado, a oportunidade de se inserir, ainda que parcialmente, na estrutura econômica e social do país onde se encontra.

As principais finalidades da Matrícula Consular:

  • Em casos de emergência, facilitar ao Consulado-Geral contatar os brasileiros e seus familiares no Brasil e/ou vice-versa;
  • Facilitar o retorno ao Brasil, em caso de perda do passaporte;
  • Permitir ao Consulado conhecer melhor a comunidade a que deve prestar assistência;
  • Facilitar a substituição de documentos brasileiros em casos de furto, roubo ou extravio;
  • Constituir documento de identidade que pode ser válido em território americano. Algumas autoridades públicas municipais, estaduais e instituições privadas, como bancos, já aceitam CMCs emitidas por governos de outros países como documento de identidade, prova de nacionalidade e comprovante de domicílio.
  • É importante esclarecer que a CMC não constitui carteira de habilitação, nem é comprovante de situação imigratória, mas comprova que o portador foi oficialmente identificado e registrado em uma das repartições consulares do governo brasileiro nos Estados Unidos.

Dependendo da cidade, município ou estado, bem como da instituição privada, a CMC poderá ser aceita como:

  • Prova de identidade, com fotografia (“photo ID”);
  • Abertura e movimentação de conta em bancos, inclusive para transferência de dinheiro para o Brasil;
  • Acesso a bibliotecas, escolas, hospitais e outros serviços públicos oferecidos em várias cidades, condados e estados;
  • Embarque em voos domésticos nos Estados Unidos. 

Antes de utilizá-la para qualquer fim, recomenda-se que o portador pergunte se a CMC é aceita no estabelecimento. Lembre-se de que a CMC é um documento brasileiro, e não norte-americano. 


IMPORTANTE: Todas as informações fornecidas pelo cidadão brasileiro para fins de matrícula são sigilosas e em hipótese alguma serão fornecidas a terceiros.


Os interessados devem preencher o formulário. Não há qualquer burocracia e o documento fica pronto em poucos dias. Os brasileiros que vivem em qualquer Estado americano receberão a CMC pelos correios, já que a numeração sequencial será controlada por um único banco de dados. As informações colhidas contribuirão para o conhecimento mais detalhado dessa comunidade por parte dos formuladores de políticas voltadas aos brasileiros no exterior.

Matricular-se é um ato voluntário. A matrícula consular é um serviço gratuito.



Fonte: Consulado-Geral do Brasil

Last Updated on Monday, 14 November 2016 17:38
 

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