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Capa | IMIGRAÇÃO: Mídias sociais poderão ser usadas na concessão de vistos americanos e processos de imigração
Wednesday, 12 July 2017 00:00


2016 foi um ano intenso na política dos Estados Unidos. Nos meses precedentes às eleições americanas para presidente, intensificou-se a preocupação com relação ao futuro das leis imigratórias no país.

Logo no início de seu mandato, Donald Trump começou cumprindo suas promessas de campanha tomando uma posição mais severa com relação à imigração. Trump já assinou algumas ordens executivas imigratórias e continua cogitando iniciativas que irão afetar milhões de imigrantes nos Estados Unidos.

A segunda versão da ordem executiva assinada pelo presidente para banir refugiados de cinco países de maioria mulçumana de entrarem no país por 90 dias, também alterou muitos dos procedimentos de concessão para vistos no mundo inteiro, incluindo no Brasil.

A embaixada americana no Brasil divulgou as novas mudanças no seu website. Entre as mudanças está a regra para a realização de entrevistas, na qual, a partir de agora, solicitantes que pedirem a renovação de seus vistos na mesma categoria que tenham expirado ha mais de 12 meses deverão passar novamente por entrevista, o que antes era dispensado se o pedido fosse feito até 48 meses após o vencimento. Também devem comparecer à entrevista os menores de idade acima de 14 anos, e somente estão isentos da entrevista os idosos acima de 79 anos, que antes era 66.

Em 2015, ainda no governo de Obama, logo após o atentado terrorista de San Bernadinho, o Departamento de Homeland Security (DHS) iniciou a formulação de um plano para checar as contas de mídias sociais de pessoas requisitando vistos para os Estados Unidos. Em dezembro de 2015, foram adicionadas algumas sessões sobre mídia social em alguns campos das aplicações para Visa Waivers, porém o preenchimento desses campos era opcional e o DHS não requisitava senhas ou credenciais das mesmas. No entanto, em janeiro de 2016, a agência do DHS começou a checar as mídias sociais do Facebook e Twitter de visitantes ao país.

Em 23 de maio deste ano, foram aprovado também pelo Escritório de Gestões e Orçamento americano o lançamento de um novo e mais abrangente questionário, cujo preenchimento pode ser solicitado àqueles que querem tirar visto para os Estados Unidos. Esse questionário pedirá dados de redes sociais dos últimos cinco anos e informações pessoais de até 15 anos atrás dos requerentes. Sob o argumento de uma Segurança Nacional mais rigorosa, as autoridades americanas buscam com essas novas regras confirmar e conduzir uma verificação da identidade de pessoas que buscam entrar no país e que esse requerimento adicional é importante para investigações em conexão com terrorismo, ou outra inviabilidade de visto relacionada à segurança nacional.

De acordo com os novos procedimentos, as autoridades consulares podem requisitar aos solicitantes de visto todos os números de passaportes anteriores (válidos ou já com data de validade expirada), cinco anos de dados de redes sociais, endereços de e-mail, números de telefone e até quinze anos de informações pessoais incluindo endereços e histórico de empregos e viagens, sob pena de não aprovar o requerimento do documento. O Departamento de Segurança Nacional americano consulta bancos de dados públicos e das autoridades policiais quando realiza o processo de veto de “muitos” benefícios imigratórios, e as redes sociais também são úteis para esse processo.

De acordo com dados da embaixada americana em Brasília, o Brasil está entre os dez principais países que mais enviaram turistas aos Estados Unidos em 2016, mais de 840 mil brasileiros foram ao país.

O atual diretor do DHS informou que o cumprimento dessas leis e procedimentos imigratórios, novos e já existentes, será exercido mais rigorosamente. Essa mudança afetará diretamente intercambistas (J1Visas), candidatos ao visto de estudantes, turistas e até mesmo imigrantes em processo de legalização dentro e fora dos Estados Unidos. Após as mudanças efetuadas pelo DHS, as postagens online com pessoas bebendo, fazendo gestos e poses obscenos, entre outras, podem comprometer a emissão de vistos para os Estado Unidos, incluindo também a solicitação de emprego, sem o tipo de visto adequado para trabalho.

É importante lembrar: a pergunta que mais tenho recebido sobre esse assunto é se o DHS irá checar as contas de mídia social dos imigrantes que estão fora de status dentro dos Estados Unidos também. A resposta é que tudo indica que sim. Todas as medidas imigratórias tomadas pelo Presidente Trump até agora indicam mais rigor e controle em tudo relacionado a esse tema. Não me surpreenderia a investigação de contas de Facebook, em processos de ajuste de status por meio de casamento, ou vistos de estudante, por exemplo.



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Por Thomas Mitchell
Advogado
The Mitchell Law Group, LLC

Last Updated on Wednesday, 12 July 2017 17:15
 

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