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Espaço Legal | Lesões corporais e acidentes no trabalho - Quais os direitos de imigrantes indocumentados?
Monday, 16 April 2018 00:00


O advogado John Morrison é especializado em reclamações de danos pessoais por parte daqueles que sofreram acidentes físicos, decorrentes da negligência de outra pessoa ou empresa. Esses casos geralmente envolvem acidentes, mas podem ser pedidos por ferimentos causados por um assalto ou roubo, uma mordida de cachorro, um produto defeituoso ou um escorregão e queda.

O escritório de advocacia também lida com pedidos de compensação dos trabalhadores. Estes são pedidos de lesões corporais (e às vezes por problemas psicológicos) decorrentes de uma lesão no trabalho.



Acidentes e lesões corporais (Personal Injury)

A maioria das pessoas não sabe de seus direitos quando sofrem um acidente. É importante estar informado sobre os seus direitos e tomar ações logo após o ocorrido para proteger os seus direitos.

Os pedidos de restituições por danos pessoais (personal injuries claims) são iniciados pela parte que não está em “falta ou falha”. Se você foi prejudicado fisicamente em qualquer incidente, você tem o direito a receber uma compensação por seus ferimentos. Aqui na região metropolitana de Atlanta, há milhares de acidentes todos os anos. No caso de você estar envolvido em um acidente, é extremamente importante que você entre em contato com um advogado o mais rápido possível. Infelizmente, algumas pessoas esperam muito tempo para obter um advogado, e evidências críticas podem ser perdidas. Além disso, algumas pessoas cometem o erro de falar com a companhia de seguros do motorista que causou o acidente, que pode prejudicar a sua reivindicação.

O que fazer no momento de um acidente?

Apesar da adrenalina e trauma no momento do acidente, fique atento e tome uma iniciativa imediatamente. Minha primeira recomendação para alguém que se machucou em um acidente de carro que não foi sua culpa, é ligar para o 911 para notificar a polícia. Este é um passo importante. Um policial irá ao local do acidente e falará com os motoristas e testemunhas e reunirá provas para fazer um boletim de ocorrência. O policial determinará quem foi culpado pelo acidente e fará uma citação de trânsito (traffic citation) a essa pessoa.

Minha segunda recomendação, se você está ferido em um acidente de carro, é obter tratamento médico para seus ferimentos. Se você está ferido, é crítico para sua saúde e para sua reivindicação/pedido de restituição (claim), que você procure um atendimento médico imediatamente. Não espere, pois isso só vai prejudicar o seu claim. Você pode ir a um pronto-socorro ou a um serviço de atendimento de urgência, a um médico de família ou a qualquer outro provedor médico com quem você se sinta à vontade.

Minha terceira recomendação, se você está ferido em um acidente de carro, é ligar para o um advogado o mais rápido possível. Em nosso escritório de advocacia lidamos com todas as comunicações com a companhia de seguros. Garantimos que sua solicitação seja protegida. Estamos familiarizados com o processo de seguro e sabemos quais informações você tem o direito de solicitar ou não. Quando pessoas que não são advogados tentam lidar com as comunicações com as companhias de seguros, eles geralmente cometem erros e prejudicam suas reivindicações. É por isso que recomendamos que você entre em contato com um advogado antes de falar com qualquer representante de seguro.

Compensação dos trabalhadores (Workers’ Compensation)

Outro assunto muito procurado em nosso escritório de advocacia são as reclamações trabalhistas. Aqui na Geórgia, os trabalhadores acidentados têm vários benefícios legais. Em primeiro lugar, eles têm direito a todos os tratamentos médicos razoáveis e necessários relacionados a sua lesão. Isso significa que a companhia de seguros de compensação dos trabalhadores pagará 100% de todos os custos médicos, incluindo medicamentos prescritos, transporte para consultas se o trabalhador lesionado não puder dirigir, serviços de interpretação, consultas médicas e cirurgia, se necessário.

Os trabalhadores lesionados também têm direito a receber um cheque semanal por invalidez se o seu médico os considerar impossibilitados de trabalhar. Em alternativa, muitas vezes os médicos referidos que lidam especificamente com casos de “compensação dos trabalhadores” irão, muitas vezes, determinar que um trabalhador acidentado pode realizar um trabalho “leve”, o que significa que o empregador do trabalhador lesionado deve fornecer-lhe um trabalho leve dentro dessas restrições. Se o empregador não disponibilizar dessa nova posição de trabalho, o trabalhador acidentado tem o direito de receber uma remuneração semanal por deficiência (weekly disability check).

Existem vários outros benefícios sob a lei de compensação dos trabalhadores da Geórgia, mas estes são os dois mais importantes. É importante saber que, na Geórgia, o status imigratório (legal ou não) de um trabalhador acidentado não o impede de receber benefícios médicos ou de incapacidade. Isto significa que a companhia de seguros de compensação dos trabalhadores continuará a fornecer os mesmos benefícios médicos e de incapacidade para os trabalhadores indocumentados. Se você tiver uma lesão no trabalho e não tem certeza se pode ter direito a certos benefícios, entre em contato com o nosso escritório de advocacia para obter uma consulta jurídica inicial gratuita.

Tire suas dúvidas

Para entender melhor os seus direitos, como imigrante ou indocumentado, confira algumas perguntas de leitores que, como você, têm dúvidas sobre o assunto de Personal Injury e Workers Compensation.

1) Os “subcontratados” têm direito a receber benefícios de compensação dos trabalhadores?

Essa é uma pergunta comum. Na Geórgia, os funcionários têm direito a receber benefícios de compensação dos trabalhadores, mas não contratados independentes. No entanto, muitas vezes um empregador dirá a um de seus funcionários que ele é um “contratado independente” quando ele é realmente um empregado. Portanto, você não deve confiar completamente no que seu empregador com relação à sua questão trabalhista, ou se você recebe W2 ou 1099 de seu empregador. Legalmente falando, isso não determina se alguém é um empregado ou um contratado independente. Outros fatores, como a forma como alguém é pago, quem fornece seu equipamento e quem determina seu horário de trabalho, determinam o status de emprego.

2) A abertura de uma reivindicação de indenização trabalhista afeta meu caso de imigração pendente?

Não. Os pedidos de compensação dos trabalhadores são considerados casos civis, enquanto os casos de imigração são considerados casos criminais. Portanto, abrir uma reivindicação de compensação dos trabalhadores não afetará seu caso de imigração.

3) Fui ferido em um acidente de automóvel enquanto trabalhava. Eu tenho direito a uma reivindicação de compensação dos trabalhadores?

Sim. Se você está ferido em um acidente de carro durante o trabalho, você tem direito a reivindicação de indenização de ambos os trabalhadores, bem como uma reivindicação de ferimento pessoal, contanto que o motorista culpado em questão não seja você. Sua reivindicação de indenização trabalhista é contra a seguradora de seu empregador, e sua reivindicação de ferimento pessoal é contra a seguradora do motorista culpado.

4) Fui pago em dinheiro (não por cheque) pelo meu empregador. Ainda posso entrar com uma reivindicação de compensação dos trabalhadores?

Sim. Independente da forma que você é pago, você tem direito a benefícios de compensação dos trabalhadores se você se machucar durante o trabalho.

5) Fui ferido no meu primeiro dia de trabalho em um novo emprego. Posso abrir uma reivindicação de indenização trabalhista?

Sim. Na Geórgia, não importa quanto tempo você tenha sido empregado por um empregador. Se você se machucar no trabalho, terá direito aos benefícios de compensação dos trabalhadores por seus ferimentos.

6) Eu não tenho um número de social security. Posso abrir uma reivindicação de indenização trabalhista?

Sim, na Geórgia, todos os trabalhadores acidentados têm direito a receber atendimento médico por seus ferimentos e incapacidades. Seu status imigratório legal não os impede de receber benefícios de compensação dos trabalhadores.

7) Se eu contratar um advogado para o pedido de indenização trabalhista meu chefe me demitirá?

Na Geórgia, isso é proibido. Um empregador está proibido de demitir ou retaliar contra um trabalhador ferido, simplesmente porque ele entra com uma reivindicação de indenização ou contrata um advogado. Existem penalidades contra esses empregadores se violarem esta lei.



Por John Morrison – Attorney
Nascido e criado em Marietta, na Geórgia, formou-se pela Georgia State University em 2003 com honras magna cum laude. Obteve seu diploma em Direito com honras em Litigation from Georgia State University em 2006. Após a formatura, o Sr. Morrison exerceu liability and workers’ compensation law para uma das maiores firmas de advocacia de Claims na Geórgia. Seu compromisso é de ajudar as partes lesadas a receberem os benefícios a que têm direito.

Last Updated on Monday, 16 April 2018 18:27
 

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