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Espaço Legal | Perguntas e respostas sobre imigração
Monday, 21 May 2012 00:00

 

Por Cherie E. Cookorinis

 

A Cia Brasil Magazine considera o seu leitor o principal motivo do grande sucesso que a revista adquiriu. É a primordial razão para que se tente, a cada edição, superar as expectativas e trazer sempre uma revista inovadora, com artigos que, além de promover o entretenimento do leitor, busquem também abranger seus conhecimentos culturais, turísticos, médicos e legais.

Pensando assim, a advogada de imigração Cherie E. Cookorinis, sócia-proprietária do escritório de advocacia “Law Office of Cherie E. Cookorinis, P.C.”, respondeu algumas das perguntas mais comuns de nossos leitores sobre direito imigratório nos Estados Unidos.

 

1. É verdade que eu preciso sair dos Estados Unidos para poder dar entrada no meu processo de legalização por eu ter cruzado a fronteira sem documentos (ilegalmente)?

Provavelmente sim. Você terá que deixar os Estados Unidos para dar entrada no processo para obter um green card, a menos que você se qualifique de acordo com uma lei chamada Lei 245(i), que lhe permite o pagamento de uma multa de US$1.000,00 (mil dólares) por estar ilegalmente no país e o ajuste de status. Geralmente, ser qualificado pela Lei 245(i) é uma determinação legal e requer que você, ou um de seus pais, ou o seu cônjuge tenha sido patrocinado para obter um green card por vínculo familiar ou empregatício até 30 de abril de 2001. Se você não for qualificado através dessa Lei, provavelmente precisará de um suporte extra para obter um green card: além da exigência mencionada acima de uma petição por vínculo familiar ou empregatício aprovada pela imigração, se você entrou sem passaporte e está nos Estados Unidos ilegalmente há mais de seis meses, você precisará de um perdão (“waiver”) de inadmissibilidade, ou seja, o perdão por estar ilegalmente no país. Para se beneficiar desse “waiver”, você precisa ser o cônjuge ou o filho de um cidadão ou de um residente permanente legal.

A boa notícia é que a saída dos Estados Unidos é a última parte do processo, e que, se o seu familiar for um cidadão americano, e não um residente permanente, você poderá tirar vantagem de um novo processo que deverá entrar em vigor ainda este ano, permitindo uma pré-aprovação do “waiver” antes da partida do país. Assim, a sua estadia no exterior dimunuirá para uma semana ou duas, ao invés de, possivelmente, um ano. Nosso escritório lida com esses tipos de casos cotidianamente e está muito animado com essas novas mudanças processuais que impedirão longas separações familiares.

 

2. Eu posso dar entrada em um pedido de visto F-1 mesmo que o meu I-94 esteja expirado?

Tecnicamente sim, mas a chance do pedido ser aprovado pela imigração depende de vários motivos, como, por exemplo, a razão pela qual você deixou seu I-94 expirar (“overstay”), quanto tempo você pretende ficar nos Estados Unidos e qual a probabilidade de você voltar para seus país de cidadania depois que seus estudos através do visto F-1 terminarem. Alunos estrangeiros, assim como visitantes, precisam ser capazes de provar a intenção não-imigratória, ou seja, a intenção de voltar para seu país. Caso contrário, o visto será negado pelo agente consular.

 

3. Eu me formei recentemente por uma universidade nos Estados Unidos com o status de estudante F-1 e eu tenho uma autorização de trabalho “OPT” por mais alguns meses. Eu estou atualmente empregado, mas precisarei ir embora quando minha autorização de trabalho expirar. O que eu posso fazer para permanecer nos Estados Unidos?

Peça a seu empregador para dar entrada em uma petição de visto H-1B imediatamente, para que lhe seja concedida uma extensão de visto trabalho por mais três anos. O visto de trabalho profissional H-1B é usado pela maioria dos graduados de universidades estrangeiras e americanas que pretendem trabalhar nos Estado Unidos, mas a sua cota é limitada e a metade da cota de vistos H-1B para o ano que vem já está esgotada. Se você se encontra nessa situação, você precisa requerer o visto H-1B imediatamente. Entre em contato conosco para mais informações.

 

4. O que fazer para dar entrada em uma petição VAWA por violência doméstica?

Você dá entrada em uma petição VAWA (“Violence Against Women Act”) com o formulário I-360 do USCIS. Essa petição exige uma série de provas e uma boa explicação, em formato narrativo, do abuso que a peticionária sofreu de seu cônjuge ou parente. Relatórios policiais, registros hospitalares do abuso, e registros judiciais que documentem a violência do agressor contra a peticionária são bastante úteis, bem como avaliações por um psicólogo que documentou o trauma. A peticionária também deve ser capaz de mostrar que o agressor era ou é seu cônjuge, ou que ela teve uma cerimônia de casamento e achou que estava legalmente casado, e que o agressor é um cidadão ou residente permanente legal dos Estados Unidos. Ajuda para essas vítimas está disponível através do número 1-800-799-7233 (National Domestic Violence Hotline), em que se pode obter informações sobre abrigos, cuidados com a saúde mental, aconselhamento jurídico, além de outros tipos de assistência, incluindo informações sobre como dar entrada na petição para mudança de status. Além disso, o site do USCIS (www.uscis.gov), na seção “humanitarian”, tem várias informações, perguntas e respostas, e formulários e instruções em inglês. Entre em contato conosco se você precisa de ajuda com este tipo de caso.

 

5. O que é o visto U? Quem pode “aplicar” para obtê-lo?

O visto U concede status legal à pessoa que foi vítima de um ou mais crimes que constam em uma lista específica do governo americano, e também à quem sofreu com esse(s) crime(s). Crimes comuns incluem violência doméstica, assalto, estupro, sequestro, extorsão e muitos outros. Consulte a seção “humanitarian” no site do USCIS (www.uscis.gov) para obter detalhes. A parte mais difícil de um visto U é o fato de que ele requer que um policial, juiz ou promotor de justiça certifique em um formulário que a pessoa que está solicitando o status U foi útil ou cooperou relatando o crime e buscando justiça. Se esse formulário puder ser obtido, você e sua família poderão ficar mais próximos da legalização, e possivelmente de um green card.

 

6. A “aplicação” para o green card do meu filho foi negada. Eu poderia apelar para dar entrada na “aplicação” de green card para meu filho de 19 anos como meu dependente?

Essa pergunta não diz quem foi o peticionário da “aplicação” negada e, por isso, requer uma análise jurídica dos fatos para ver se uma apelação seria útil ou se uma nova “aplicação” para o green card teria mérito. Nessa situação, uma consulta é sugerida. Em geral, pais que são residentes permanentes legais dos Estados Unidos podem patrocinar seus filhos solteiros somente. Um padrasto ou uma madrasta só pode patrocinar um enteado quando o casamento do padrasto com a mãe (ou da madrasta com o pai) aconteceu antes do aniversário de 18 anos do enteado.

 

7. Eu posso “aplicar” para a lei dos 10 anos se meus filhos não nasceram nos Estados Unidos, mas eu estou no país há mais de 10 anos?

Ao contrário do que muitos acreditam, não há uma “lei dos 10 anos” que se pode simplesmente “aplicar” para obter um green card. Essa é uma das concepções mais errôneas que as pessoas costumam fazer sobre a lei imigratória dos Estados Unidos. Há, no entanto, algo chamado de “cancellation of removal” (cancelamento de remoção), que requer que uma pessoa esteja se defendendo contra ou se colocando voluntariamente em processo de remoção (deportação). Esse cancelamento de remoção funciona apenas como uma defesa contra a remoção: uma pessoa pode pedir ao juiz de imigração para não expulsá-lo dos Estados Unidos se ele tem vivido e pago impostos no país por 10 anos ou mais. O cancelamento de remoção é muito difícil de ser obtido; ter filhos nascidos nos Estados Unidos ajuda, mas definitivamente não garante aprovação. Os casos mais difíceis são aqueles em que a única defesa que as pessoas possuem são 10 anos de residência nos Estados Unidos.

 

8. Qual a diferença perante a lei entre uma pessoa que entrou nos Estados Unidos ilegalmente, sem documentos, e uma que entrou legalmente, mas deixou o I-94 expirar?

Uma pessoa que entra com visto e o deixa expirar (“overstay”) tem a possibilidade de ajustar status dentro dos Estados Unidos, mas somente por meio de um parente imediato (o que significa que a petição de green card deverá ser baseada em casamento com um cônjuge cidadão americano, ou em sendo mãe ou pai de um cidadão dos Estados Unidos maior de 21 anos, ou em sendo filho solteiro menor de 21 anos de mãe ou pai cidadão americano). Parentes imediatos que estão ajustando status não precisam provar que eles estão agora em status legal, mas apenas que eles entraram no país com um visto, ou com um passaporte com isenção de visto, nos casos em que o mesmo não é requerido. As pessoas que atravessam a fronteira ilegalmente (sem documentos) para entrar nos Estado Unidos, são na maioria das vezes inelegíveis para o ajuste de status, a menos que, como explicado anteriormente, elas sejam qualificadas pela Lei 245(i) para pagar a multa devida e pedir o ajuste de status. As pessoas que entram no país com visto e o deixam expirar podem não ser capazes de ajustar status, a menos que seja por meio de um parente imediato, conforme descrito acima, mas elas podem ter outras opções. Uma análise jurídica de cada caso individual é necessária para se dar mais detalhes.



Advogada Cherie E. Cookorinis, Esq.

 

Active member of the American Immigration Lawyers Association
since 1998. B.A. in Spanish and Russian from Emory University,
J.D. cum laude from Georgia State University.
Você pode tirar outras dúvidas e marcar uma consulta pelo telefone
(770) 457-7177 ou pelo email This e-mail address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it .



Perguntas traduzidas para o inglês e respostas traduzidas para o português por Sacha Lima Webb, Immigration Paralegal.

Last Updated on Monday, 21 May 2012 17:17
 

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