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Capa | Fim do Programa DACA causa indignação e protestos em massa nos Estados Unidos
Friday, 15 September 2017 00:00


Em 5 de setembro de 2017, o governo do Presidente Donald Trump anunciou, por meio de seu Procurador-Geral Jeff Sessions, o fim do Programa DACA (Deferred Action for Childhood Arrival), a ordem executiva assinada pelo Ex-Presidente Barack Obama, que protegia temporariamente de deportação e dava permissão para trabalho, renovação da carteira de motorista, entre outros benefícios para cerca de 800 mil jovens, filhos de imigrantes ilegais que vivem nos Estados Unidos.

Mas participar desse programa não foi uma tarefa tão simples. Os candidatos para o DACA precisaram passar por vários processos de veto, tiveram que providenciar inúmeros documentos para alcançar os rígidos requisitos, dentre os quais:

  • Ter entrado nos Estados Unidos antes de completar 16 anos;
  • Ter menos de 31 anos de idade, completados em 15 de junho de 2012;
  • Ter morado continuamente nos Estados Unidos desde 15 de junho de 2007 até o momento;
  • Não ter sido condenado ou ser considerado ameaça à segurança nacional.

Obama foi além do projeto dos “Dreamers” e em novembro de 2014 tentou ampliar o DACA para incluir todos imigrantes ilegais que haviam entrado no país antes de 2010 e eliminar o requisito de idade máxima de 31 anos. No entanto, uma decisão de uma corte federal impediu essas mudanças.

O cancelamento do programa do DACA faz parte da plataforma anti-imigrante do atual governo, e com o argumento de ser o DACA inconstitucional e ainda de retirar empregos de americanos, o Departamento de Segurança Interna iniciou o fim do programa deixando de processar qualquer novo pedido a partir de 5 de setembro de 2017, e planejando somente renovar as permissões que vencem ate o dia 5 de março de 2018, se recebidas pelo USCIS (United States Citizenship and Immigration Services) até o próximo dia 5 de outubro de 2017.


Os protestos


A repercussão da decisão do Presidente Donald Trump foi massiva em todo o país. No mesmo dia em que foi anunciado o cancelamento do Programa do DACA, centenas de pessoas que apoiam o programa mostraram repudio e indignação e se reuniram em frente à Casa Branca em Washington, D.C., para protestar. Outros protestos foram registrados pelas mídias em todo país, incluindo o maior deles no estado da Califórnia, onde, segundo o Pew Research Center e dados do Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos, é a maior concentração de jovens aprovados para o DACA (223 mil); e o segundo maior, Texas, com 121 mil jovens protegidos pelo programa.

Nancy Pelosi, a líder do Partido Democrata no Congresso, disse que a decisão de cancelar o DACA é um “contundente golpe contra os jovens e brilhantes Dreamers e contra todos os que valorizam o sonho americano”.

Além dos ativistas em favor do DACA, o partido Democrata, imigrantes indocumentados e documentados, e os jovens que estão sofrendo diretamente com o fim do programa, também se pronunciaram com críticas ao presidente e membros do partido Republicano, como Paul Ryan, presidente da Câmara dos Deputados, que declarou que “são garotos que não conhecem outro país. Estão aqui porque seus pais os trouxeram, mas não conhecem outro lugar”.

Após os vagos comentários do Presidente Trump de que ele não quer prejudicar esses jovens, e que gostaria de passar essa decisão para o Congresso Americano, líderes do partido Republicano, que atualmente é maioria no Congresso, expressaram simpatia pelos Dreamers e desejo de que o Congresso encontre um consenso para resolver de forma definitiva a situação dos mais de 750 jovens que estão prestes a perder e os que já perderam os benefícios do programa DACA.

Com a esperança de que o Congresso se mobilize e passe uma legislação que proteja esses Jovens, Nancy Pelosi fez um apelo aos membros do Partido Republicano pedindo que ajudem os democratas a garantir o direito já concedido aos beneficiários do Daca.

Também se pronunciaram milhares de instituições americanas, vozes do mundo empresarial, e cidadãos comuns criticando a decisão do presidente e apoiando não somente os jovens que tiveram seus status do DACA revogado, mas assim como todos os jovens que se encaixam na mesma categoria do programa e que não conseguiram fazer parte do mesmo. Empresas como a Microsoft, Facebook, Google, Apple, E-Bay, IBM, Wells Fargo, e outras empresas do setor de tecnologia encaminharam ao congresso carta pedindo que esses jovens não sejam deportados.

A Universidade Harvard deu um passo além e contratou um advogado especialista em imigração para tirar dúvidas dos Dreamers. A mesma iniciativa foi adotada por outras universidades de prestígio, como a Columbia, em Nova York.

Para entender melhor sobre o fim do programa, como ficará o status dos beneficiados com o DACA, entre outras medidas e procedimentos a serem seguidos por esses jovens, leia nossas perguntas de leitores da Cia Brasil Magazine e respostas a seguir.


1. Em que essa decisão do governo Trump afeta aqueles que já possuem o DACA, e aqueles que se qualificariam mas não entraram ainda com o seu pedido?

R: Quem se qualificaria mas ainda não entrou com seu pedido antes NÃO terá mais a oportunidade de fazê-lo, pois a partir de 5 de setembro de 2017, não serão aceitos mais novos pedidos. Todos os pedidos iniciais feitos posteriormente a 5 de setembro de 2017 serão rejeitados. Quanto aos pedidos iniciais ou de renovação recebidos anteriormente a essa data, o governo declarou que serão analisados caso a caso, se propriamente documentados poderão ser aprovados.


2. O que acontecerá com quem está com o processo do DACA pendente e não obteve resposta ainda?

R: O governo declarou que os pedidos iniciais ou de renovação pendentes serão analisados caso a caso, e poderão ser aprovados.


3. Quem poderá pedir a renovação do DACA?

R: O governo declarou que aqueles cujas permissões vencem até o dia 5 de março de 2018 poderão solicitar renovação desde que feitas até o dia 5 de outubro de 2017. Devemos frisar que esses pedidos deverão ser recebidos pelo USCIS até o dia 5 de outubro de 2017. Portanto, se você se qualifica para essa renovação, não perca tempo. Verifique a data de vencimento de sua permissão de trabalho, e se ela vence até o dia 5 de março, não perca essa oportunidade de renovação, pois o governo declarou que não estenderá esse período.


4. O que acontecerá com essa companhias que contrataram os DACAS? Irão demiti-los? As companhias podem ser penalizadas se não demitirem funcionários com o DACA?

R: Enquanto esses jovens tiverem permissão válida para trabalho não há o que temer. Mas quando a permissão vencer, o governo poderá punir essas empresas, e o próprio empregado, o que faz parte da plataforma de governo do Presidente Trump. Ainda não temos detalhes de como e quando isso será feito.


5. Com o cancelamento do DACA, assim que as autorizações expirarem esses jovens serão deportados?

R: O governo já declarou tolerância zero para imigrantes indocumentados, mas não demonstrou ainda que executará buscas a esses jovens. Mas o futuro é incerto para esses jovens. Muitos Estados já entraram com ações judiciais a respeito desse cancelamento, mas se o Congresso não criar uma lei protegendo esses jovens, estes correm o risco de deportação como qualquer outro imigrante ilegalmente presente nos Estados Unidos.


6. Quem estava com o pedido de autorização de viagem concedido para quem está com o DACA é seguro viajar?

R: Quem possui o Advance Parole aprovada e está planejando viajar internacionalmente aconselhamos que NÃO VIAJE! O Governo enfatizou que o CBP (Custom and Border Protection) possui poder discricionário para decidir quem entra nos Estados Unidos e qualquer Advance Parole poderá ser cancelado a qualquer momento, portanto, não arrisque!


7. E quem está com o pedido de viagem “Advance Parole” pendente? O que irá acontecer?

R: O governo declarou que os pedidos de Advance Parole novos e pendentes serão rejeitados e as taxas pagas serão reembolsadas.


8. Como ficará a situação dos pais de jovens com o DACA? A ICE poderá prejudicá-los também com o fim do programa?

R: O Governo não se pronunciou ou sequer mencionou o que será feito com as informações desses pais de jovens. Mas o que temos visto é que a prática do governo atual no que tange imigração ilegal hoje não tem sido de complacência.


9. E aquele jovem que possui DACA hoje e está casado com um cidadão americano, ele poderia se legalizar?

R: Se você hoje possui o DACA, mas acredita que tem alguma lei imigratória que o beneficie, parentesco com cidadão americano, foi vítima de crime, vítima de violência doméstica, etc., consulte um advogado de Imigração para se certificar de seus direitos. Não há tempo a perder!


10. Você acredita que o Congresso irá agir em favor dos Dreamers?

R: Como cidadão americano, como profissional do Direito e como alguém que convive de perto com a comunidade brasileira e hispana, e aprendeu a admirar a determinação e o empreendedorismo desse povo, eu quero acreditar que sim. Apesar de saber que várias tentativas de projetos bipartidários terem se frustrado no passado, quero crer que algo ainda pode ser feito, e esses jovens que chegaram ainda crianças não por vontade própria, e que abraçaram os Estados Unidos como pátria, ainda terão a chance de viver o sonho americano.


Se a sua pergunta não foi respondida acima e você ainda tem dúvidas sobre o final do Programa do DACA ou sobre imigração em geral, envie suas perguntas para: This e-mail address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it .


Este artigo foi escrito com intuito de informação e não deve ser considerado como conselho legal.




Por Thomas Mitchell
Advogado
The Mitchell Law Group, LLC

Last Updated on Friday, 15 September 2017 18:20
 
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