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Capa | A luta por uma reforma imigratória nos Estados Unidos
Wednesday, 14 February 2018 00:00


O assunto sobre reforma imigratória nos Estados Unidos é uma discussão antiga e é um dos dois maiores tópicos de promessas em campanhas políticas na época de eleições. Entra governo e sai governo, e por mais bipartidárias que sejam as inúmeras propostas apresentadas para resolver a situação dos mais de 11 milhões de imigrantes indocumentos nos Estados Unidos, nenhuma legislação ainda foi alcançada.

Para entender sobre esse tema é preciso entender como é a atual Lei de Imigração Americana. Desde o governo de George W. Bush uma reforma das leis imigratórias tem sido apresentada sem sucesso. Algumas das propostas nunca sequer foram ouvidas pelos membros do Congresso.

Em 2013, o senador Republicano John McCain criou uma comissão de cooperação bipartidária (conhecida como “Gang of Eight”) e apresentou um projeto de legislação para uma Reforma do Sistema Imigratório dos EUA. O grupo introduziu o projeto de lei do DREAM Act, ou Lei de Desenvolvimento, Alívio e Educação para Menores Estrangeiros (Development, Relief and Education for Alien Minors Act), mas o projeto não passou no Congresso. Desde então, várias tentativas sem sucesso foram feitas para a aprovação desse projeto de lei.

Em junho de 2012, o Presidente Barack Obama, na tentativa de incentivar o Congresso a aprovar uma reforma imigratória, assinou um decreto (executive order) criando o programa do DACA (Ação Diferida para Chegadas na Infância). O programa protege jovens imigrantes contra ordem de deportação, além de fornecer autorização de trabalho, um número de seguro social e acesso a uma carteira de motorista. Desde sua criação, o DACA já beneficiou mais de oitocentos mil jovens e foi concedida por períodos de incrementos de dois anos, podendo ser renovada.

Em 2014, o então presidente Obama novamente tentou ampliar o programa do DACA e incluir todos os jovens imigrantes que entraram no país antes de 2010, eliminando assim os requisitos do DACA de incluir somente jovens com idade máxima de 31 anos. A iniciativa foi bloqueada por um juiz de uma corte federal.


A política imigratória de Donald Trump


Desde sua posse, em janeiro de 2017, Donald Trump afirmou que iria cumprir todas as suas promessas anti-imigrantistas expressadas durante sua campanha, e em setembro do ano passado, o procurador-geral dos Estados Unidos, Jeff Sessions, anunciou o fim do Daca para 5 de março de 2018, tirando assim a proteção contra deportação dos quase oitocentos mil jovens beneficiados pelo programa, o que causou revolta e protestos em todo o país. Ativistas, religiosos, empresários, e políticos democratas, e até mesmo membros de seu próprio partido, insistiram para manter o programa, incluindo o presidente da Câmara dos Deputados, o republicano Paul Ryan, que disse esperar do Congresso um consenso para resolver de forma definitiva a situação dos “Dreamers”.


Como fica a situação do DACA?


No dia 9 de janeiro de 2018, o magistrado William Alsup, de São Francisco, ordenou ao Poder Executivo para manter temporariamente, em caráter parcial, o programa do Daca a nível nacional nos mesmo termos e condições que tinha antes de ser cancelado em 2017, permitindo àqueles jovens indivíduos que já tinham recebido previamente os benefícios desse programa a solicitarem a renovação do Daca. É importante citar que novos pedidos para entrar no programa não serão mais aceitos. Somente quem já faz parte do programa ou está dentro da data de renovação pode dar entrada ao pedido. O juiz afirmou que sua decisão é temporária, e apenas um recurso até que haja uma solução definitiva do governo em aprovação de uma legislação.

Após a paralisação do governo no dia 20 de janeiro, durante o impasse orçamentário que durou três dias, por falta de acordo entre os republicanos e democratas com relação ao futuro do DACA, a posição dos últimos ficou em desvantagem de poder de barganha para aprovar uma legislação imigratória definitiva após o senador Chuck Schumer, líder da minoria democrata, se reunir com o presidente Trump na tentativa de um acordo para a liberação do orçamento em troca de uma legislação que beneficie os recipientes do DACA. Mesmo sem nenhum acordo ter sido alcançado, a Câmara dos Representantes aprovou somente mais quatro semanas de orçamento para o governo, e os democratas tinham a esperança de retomar novamente a questão do DACA antes do dia 9 de fevereiro quando se encerraria extensão orçamentária.

O segundo round das discussões para passar um novo orçamento teve seu desfecho nas primeiras horas do dia 9 de fevereiro, quando foi aprovado um orçamento de dois anos para o Governo Federal. O DACA foi retirado completamente dessa segunda negociação, e logo nas primeiras horas após assinar a Lei Orçamentária o Presidente Trump usou novamente o Twitter com uma mensagem de que não deixará de lado a questão do DACA e uma nova negociação será feita em breve.

Para uma resolução definitiva com relação ao DACA será preciso mais do que as promessas do presidente e dependerá de um acordo entre os republicanos e democratas do Congresso. A guerra entre os dois partidos segue em direção contrária ao suporte popular da maioria dos americanos, que totaliza mais de 80% da população a favor de uma solução positiva para manter os atuais beneficiados do DACA legalmente no país.


Reforma imigratória 2018?


A Casa Branca publicou em seu website oficial uma nova proposta para a reforma imigratória e segurança nas fronteiras, e iniciou uma campanha na tentativa de influenciar a opinião pública contra o sistema imigratório da família e a favor de um sistema imigratório mais rígido na concessão de vistos e direitos por mérito.

Os planos de Trump para uma reforma imigratória nos Estados Unidos prevê uma mudança radical nos parâmetros e postura do sistema imigratório americana dos últimos trinta anos, que afetará toda a comunidade imigrante no país, sejam elas de imigrantes legais ou imigrantes ilegais.

Alguns dos pontos destacados pelo atual governo para uma possível reforma imigratória:

  • Dar ênfase e priorizar a imigração por mérito (baseando-se em níveis de estudo, situação financeira e habilidades profissionais);
  • Cortar pela metade número de refugiados acolhidos pelos Estados Unidos por ano;
  • Fim da migração em cadeia (o direito de um cidadão americano de pedir um green card para parentes como os pais, irmãos e filhos solteiros maiores de 21 anos);
  • Diminuir a maioridade imigratória de 21 para 18 anos de idade;
  • Reduzir e redirecionar a quantidade de vistos imigratórios concedidos anualmente;
  • Cancelamento da loteria do green card;
  • Aumentar a segurança na fronteira, com a criação de um fundo fiduciário de 25 bilhões de dólares para financiar a construção do muro na fronteira com o México;
  • Recursos e ações contra gangs e outros criminosos imigrantes;
  • Dissuadir e remover com maior eficiência aqueles com “visa overstays” (entraram nos Estados Unidos com vistos e ultrapassaram o período de estadia permitido);
  • Mudanças no cronograma de agendamento de entrevistas de casos de asilo (a fila para agendamento não seria mais por ordem de chegada do processo, e sim atender aos pedidos mais novos e colocar os mais antigos no fim da fila de espera para a entrevista).

Há uma proposta específica para o DACA que é regularizar 1.8 milhões dos chamados dreamers (menores que chegaram ao país, trazidos ou enviados clandestinamente pelos pais ou outros agentes), incluindo os atuais beneficiados pelo DACA com as seguintes qualificações: 1) caminho de 10-12 anos para a cidadania, com requisitos de trabalho, educação e bom caráter moral; 2) requisitos de elegibilidade claros para mitigar a fraude; 3) status será revogável por conduta criminosa ou segurança pública e as preocupações de segurança nacional, cargo público, fraude etc.

Para ver a proposta da Casa Branca na íntegra visite www.whitehouse.gov.



Este artigo tem o objetivo informativo e não deve ser interpretado como conselho legal. Procure um advogado para saber de seu caso específico.

Last Updated on Wednesday, 14 February 2018 20:11
 
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