Por Katcha Moschitta (Total Help Group)

Colaboração: Cristiane Pope

Um dos temas debatidos nas sessões temáticas da III Conferência Brasileiros no Mundo realizada em dezembro de 2010, no Palácio do Itamarati, no Rio de Janeiro, foi a violência contra a mulher. Quase todos os países representados presentes fizeram suas observações sobre esse crescente problema relatado no meio da comunidade brasileira no exterior. Todas as queixas, relatos e sugestões de planos de ação apresentados foram ouvidos e discutidos em grupo nas mesas temáticas que tiveram como moderadores representantes do Ministério das Relações exteriores e membros eleitos do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior (CRBE).

Enquanto o Brasil procura um plano de apoio para ajudar a essas vítimas brasileiras no exterior, nos Estados Unidos, o governo local tenta combater com severidade o crime de violência contra a mulher, que inclui todas as raças e nacionalidades. Hoje, já é possível para mulheres imigrantes obterem o green card por terem sido vítimas de violência por parte de um membro da família que seja cidadão americano ou residente permanente. Para esses casos, existem opções para a mulher extrangeira que for vítima da violência sem comprometer seu status dentro do país. Veja a seguir mais detalhes.

A petição de VAWA

Uma série de leis foram passadas em 1994, em 2000, e em 2005 conhecidas como VAWA (Victim of Violence against Women). A lei inclui esposos (marido ou esposa) e crianças de cidadãos americanos ou residentes permanentes que são vítimas de abuso doméstico por parte desse cidadão ou residente permanente. Essa lei permite que essas vítimas apliquem para a residência permanente (Geen Card) por si próprias, sem o conhecimento ou o auxílio do esposo(a) ou do pai abusivo. Essa lei também ajuda a vítima a não permanecer nessa situação abusiva simplesmente para manter e/ou proteger seu status imigratório, além de permitir que as mulheres violentadas procurem a independência e a segurança longe de seu abusador.

Para ser elegível à Petição de VAWA, a pessoa deve qualificar-se em uma das seguintes categorias:

• Esposo(a): Se o solicitante for um esposo(a) vítima casado(a) com um cidadão americano ou com um residente permanente. As crianças solteiras com idade inferior a 21 anos que não peticionarem por si próprias enquadram-se como dependentes.
• Pai e/ou Mãe: O pai e/ou mãe de uma criança que foi abusada por cidadão ou esposo residente permanente também pode solicitar uma petição. Também as crianças que não foram abusadas podem ser incluídas na sua petição como dependentes
• Criança: Vítima abaixo de 21 anos de idade e solteiro(a) que tenha sido abusada por um cidadão americano ou por um residente permanente.

É importante que o solicitante saiba que junto com sua petição ele terá que fornecer a evidência do relacionamento e dos fatos que comprovem o abuso. Por isso, é aconselhável que a vítima de abuso sempre faça um boletim de ocorrência junto às autoridades competentes e guarde o “report” consigo.

Quem pode usar ou se beneficiar de VAWA?

Embora a petição VAWA seja mais conhecida para a “violência contra às mulheres”, a mesma pode ser aplicada a todos a homens e crianças abusados. É pode ser feita em situações onde o esposo(a) cidadão ou residente permanente dos EUA abusou o estrangeiro(a).

Não são considerados abusos somente os físicos; também são incluídos os abusos mental e psicológico. E ainda há o caso da combinação desses três. Inclusive, muitos abusos são psicológicos e, às vezes, deixam enormes cicatrizes emocionais.

Quais são as exigências para se qualificar para uma petição de VAWA?

Sintetizando, há três exigências:

• Ter tido uma união de boa fé, ou seja, casamento por amor com um cidadão americano ou com um residente permanente dos EUA.
• Estar em um relacionamento abusivo.
• Ser uma pessoa de caráter e boa moral.

É extremamente recomendado ter a documentação do abuso sofrido e procurar ajuda de um advogado licenciado em seu Estado, que seja especializado nesse tipo de caso. Preparar um caso de VAWA, especialmente se não envolve abusos físicos, pode ser uma tarefa difícil, mas não impossível.

Um detalhe importante é que esse tipo de petição pode ser iniciada mesmo se a pessoa estiver em processo de remoção (deportação).

Outra questão a ser lembrada também é que o(a) solicitante tem dois anos a partir da data da finalização de um divórcio para se beneficiar de um VAWA.

O que acontecerá a uma vítima de abuso que decide entrar com uma petição de VAWA?

Em muitos casos, o imigrante abusado teme entrar com a petição por medo de o(s) esposo(a) abusivo(a) ter acesso às informações enviadas ao serviço de imigração. No entanto, o VAWA tem provisões muito específicas em proteger legalmente os esposos(as) e as crianças abusadas.

Mas não há com que se preocupar, pois, primeiramente, o VAWA é altamente confidencial: qualquer tipo de investigação será feita em sigilo. E em segundo lugar, há provisões especiais sob às Leis de Imigração que impedem a informação dos esposos abusivos e de seus familiars usarem contra o imigrante abusado.

Este á um tema bastante abrangente. Por isso a recomendação de se contratar um advogado especializado nessa área.

E para as consequências psicológicas deixadas pela violência contra a mulher, existem centros de apoio às vítimas de violência doméstica.

Procure ajuda, diga não a violência contra a mulher!

* A informação contida neste artigo é fornecida para finalidades informativas somente, e não deve ser interpretada como conselho legal sob nenhuma hipótese.