Pela Equipe Cia Brasil
Fontes: AJC e o Channel 2 Action News

Os residentes da Geórgia se depararam no mês de julho com uma grande frustração ao se dirigirem ao Departamento de Serviços a Motoristas (DDS) após o dia 1° de julho para requerer ou renovar a Driver’s License. Longas filas e horas de espera foram reportadas pelo AJC (Atlanta Journal Constitution). Estações de TV denunciaram esperas de mais de cinco horas em departamentos de driver services de Sandy Springs e Norcross.

O motivo de tal tumulto se deve a adesão do governo do estado da Geórgia para ser pioneiro em conformidade com a nova legislação federal após os ataques de 11 de setembro de 2001, a implementar a nova Lei (Federal Real ID Act of 2005) que requer vários documentos originais de identificação para pessoas que desejam adquirir ou renovar a Driver’s License.

A Lei, que já havia sido esquecida por muitos, foi uma das medidas do governo federal americano para aumentar a segurança nacional. Muitos brasileiros que chegaram ao país antes dos atentados de 11 de setembro de 2001, recordam que não era muito difícil obter o número de Social Security e a expedição da carteira de habilitação.

A nova Mandatória Federal, que é chamada de SAFFE DL (Secure Automated Fast Friendly Easier Driver’s License), em português “Carteira de Habilitação mais Segura, Automatizada, Rápida e Fácil”, será obrigatória em todo o território nacional para a aquisição de Driver’s License e ID Card. Todos os Estados têm até o ano 2017 para implementar e executar a exigência.

Geórgia foi uma das pioneiras e desde 1° de julho já implementou as novas regras. Agora, os residentes do estado não podem mais renovar a carteira de habilitação online, tendo que se dirigir a um dos offices da Driver’s Lincense munidos de mais exigências de documentação.

Nova documentação

Agora, para obter uma Driver’s License ou renovar são necessários três formas de identificação, é medida mandatória do Governo Federal:

1. Um documento que prove que você é um cidadão ou residente legal no país (certidão de nascimento ou green card);
2. Um documento que prove sua identidade (cartão original do Social Security)
3. Dois documentos para comprovante de residência (conta de água, luz, aluguel, contracheque (W2), extrato do banco, imposto de renda, entre outros. As contas e extrato bancário devem ter no máximo 60 dias para continuarem válidas.

Somente na Geórgia, os mais de 750 mil motoristas (americanos ou não) que tenham vivido no estado por cinco ou por cinquenta anos terão de estar munidos de original da certidão de nascimento, cartão do Social Security original e comprovante de residência ao requerer ou renovar a Driver’s License. Um passaporte expirado pode servir como certidão de nascimento.

O processo parece simples, mas, na prática, tem sido uma angústia para todos, especialmente para aqueles que não nasceram nos EUA. O canal Channel 2 Action News entrevistou várias pessoas que se dirigiram ao DDS para renovar o documento e que encontraram barreiras, mesmo apresentando todos os documentos requeridos dentro da nova Lei. Algumas pessoas foram informadas pelo DDS que seus documentos deveriam ser checados pelo Departamento de Naturalização em Washington, DC.

Quando procurado pelo Channel 2 Action News para exclarecimentos, o DDS informou que esse processo de verificação de documento de naturalização para estrangeiros já estava em vigor na Geórgia desde janeiro de 2008, resultado do programa SAVE (Systematic Alien Verification for Entitlements), que é um sistema que usa uma série de data bases para verificar a veracidade de documentos de naturalização, residência etc. Quando um documento não pode ser verificado pelo sistema SAVE, os mesmos são encaminhados ao Departamento de Naturalização em Washington para serem checados novamente, o que aumenta ainda mais a espera para a renovação ou expedição da Driver’s License.

Susan Sports, portavoz do State Department of Driver Services, declarou que o Governo Federal requer que todos os estados desenvolvam uma forma de identificação mais segura por causa dos atentados de 11 de setembro. Geórgia já têm implementado várias mudanças para mudar as Carteiras de Habilitação e cartões de Identificação. A American Civil Liberties Union (ACLU) se opôs aos programas nacionais “Secure ID” e “Real ID” alegando que tal processo facilitará a invasão de privacidade de indivíduos.

Fica a dica para todos aqueles que querem renovar a Driver’s License para não deixar para último dia de validade para isso. Esteja também preparado para esperar na fila do DDS. Confira sua documentação dentro das exigências da nova Lei antes de comparecer ao DDS.

Para todos aqueles que não apresentarem toda a documentação requerida no momento da requisição ou renovação da Driver’s License serão dados 120 dias de uma licença temporária.