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Finanças e Planejamento | Para que servem o Social Security, Tax ID e Employer ID?


Quando você preenche os formulários de declaração de impostos, é necessário fornecer seus números de identificação fiscal pessoal e/ou de negócios. Existem vários números diferentes que podem ser usados como identificação fiscal. Primeiro é preciso entender todas as diferença entre esses números identificadores fiscais para preencher corretamente sua declaração de impostos.


Social Security Number (SSN)


É um número de nove dígitos emitido pelo órgão do governo chamado Social Security Administration (SSA). É o identificador mais comum utilizado para efeitos fiscais, bem como a identificação pessoal. Os empregadores devem receber um SSN de novos funcionários para ser usado em formulários W-4 e W-2. É importante lembrar que o número de Tax ID (ITIN) é diferente do número de Social Security e o mesmo não dá autorização para trabalhar nos Estados Unidos, e não fornece a elegibilidade para o Social Security ou qualquer outro benefício social. Para entender melhor sobre o SSN, visite a página oficial SSA.gov ou visite o escritório de Social Security da sua área.


Individual Taxpayer Identification Number (ITIN)


O ITIN É um número de nove dígitos emitido pelo órgão do governo chamado Internal Revenue Services (IRS) e é mais conhecido como Tax ID. O IRS emite número de ITIN para indivíduos que precisam ter um número de identificação mas que não são elegíveis para receber um número de Social Security. O Tax ID (ITIN) é para o propósito de declarar impostos somente. O Tax ID não pode ser usado para o propósito de identificação. O Tax ID (ITIN) não concede status legal, autorização de trabalho, ou o direito de receber Social Security ou outros benefícios do programa social.

Para obter um número de Tax ID (ITIN), o aplicante precisa preencher o formulário W7. É necessário anexar uma declaração de imposto de renda federal válido, a menos que você se qualifique para uma exceção, e incluir uma prova original de identidade ou de cópias certificadas pelo organismo emissor e documentos de Estado estrangeiro. Para maiores informações sobre o Tax ID (ITIN) visite o site IRS.gov ou compareça à qualquer agência local do IRS na sua área.


Employer Identification Number


É um número de nove dígitos e também é emitido pelo órgão do governo chamado IRS para business operando dentro do território dos Estados Unidos. Assim como pessoas físicas usam o número do Social Security para identificação, os business usam o Employer Identification Number (EIN). Quando você completar os formulários W4 e W2, o funcionário irá usar seu SSN e o empregador usará o seu EIN.


Quem deve obter um número de Tax ID (ITIN)?


Os seguintes indivíduos devem solictar um número de ITIN: a) imigrantes sem status de residentes nos Estados Unidos que pretendem declarar o Imposto de Renda e não são elegíveis para um número de Social Security; imigrantes com status de residentes nos Estados Unidos (baseando-se em dias presentes no país) que pretendem declarar o imposto de renda e não são elegíveis para um número de Social Security; dependente ou cônjuge de um cidadão americano ou imigrante com status de residente dos Estados Unidos; dependente ou cônjuge de um titular de visto estrangeiro não-residente.

Se a minha companhia trabalha sob um número de ITIN, eu tenho que efetuar pagamentos de impostos trimestrais?

Sim. Se você estiver operando seus negócios pessoais (não uma corporação ou parceria) sob o nome e Tax ID, estará relatando o lucro ou perda do seu business no Schedule C. Este (lucro ou perda) será indicado na linha 12 do seu formulário de imposto de renda 1040. Por você não estar recebendo através de um contracheque, de onde normalmente os impostos já vêm deduzidos na folha, a responsabilidade de fazer os pagamentos dos impostos estimados é sua. Importante: pagamento de impostos trimestrais geralmente refere-se a impostos sobre os salários pagos em que existem relações empregador/empregado. Isso se aplicaria aos números de Social Security e não aos números de Tax ID (ITIN). Se um ITIN declarando o Schedule C (lucro e perda com a data de encerramento de ano fiscal para 31 de dezembro), seus impostos estimados seriam devidos no dia 15 (não incluindo fins de semana e feriados) de abril, junho, setembro e janeiro do próximo ano. Por exemplo: para 2017, você já deveria ter efetuado três pagamentos e a quarta parcela seria cobrada em 15 de janeiro de 2018.

Eu trabalho como um sub-contratado e forneci ao meu empregador o meu número de Tax ID (ITIN). O meu empregador irá fornecer um tipo de formulário ou documento no final do ano mostrando o quanto eles me pagaram?

Talvez. Se eles são honestos, irão emitir um 1099MISC para você enviar uma cópia para o IRS. O 1099MISC deve aparecer no seu salário para o IRS e transcrição de renda. Se seus registros não coincidem com os deles, você deve questionar e discutir as discrepâncias. Uma vez resolvido e acordado deve ser emitida uma nova 1099MISC corrigida.


Importante


O uso do Tax ID (ITIN), Independent Contractors e 1099MISCs ocorrem com frequência na comunidade brasileira. Uma grande porcentagem dos problemas fiscais está diretamente relacionada a esses fatores. É importante notar que 1099MISC pode produzir dois tipos de impostos: imposto de renda e imposto de autônomos. É fundamental que você compreenda completamente e cumpra a legislação fiscal. Não acredite somente nas palavras dos outros. Consulte com um profissional qualificado de impostos.




Por Brian Charles Berkowitz
MBA CPA
PRIMO TAX GROUP

 
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