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Finanças e Planejamento | Você declarou o seu Imposto de Renda?

Para melhor entender as consequências e possíveis oportunidades para estar em dia com a sua declaração anual de Imposto de Renda nos Estados Unidos, veja algumas perguntas de leitores e respectivas respostas.


1. Posso entregar minha Declaração de Imposto de Renda depois do dia 18 de abril de 2017, sem ser considerado como entrega atrasada?

Depende. O IRS geralmente leva em consideração e analisa qualquer razão pela qual um indivíduo está entregando sua Declaração atrasada. Você terá que apresentar um motivo razoável para o atraso, tais como incêndio, desastres naturais, doenças sérias, morte, ausência inevitável, serviço militar etc. O IRS solicitará documentação de fatos que provam os seus motivos pelo atraso. A falta de fundos para pagar o seu imposto devido não poderá ser usada como motivos razoáveis. No entanto, a razão pela falta de fundos pode ser considerada um motivo razoável pelo atraso e falha do pagamento da multa.


2. Posso alegar motivos médicos, incluindo atestados como desculpa por não ter entregado minha Declaração de Imposto de Renda em tempo?

Sim. Se o atestado médico for aceito pelos requerimentos do IRS para motivos razoáveis, você pode usá-lo.


3. O que acontecerá se eu não declarar meu Imposto de Renda?

Depende. Se você cair na categoria daqueles que têm que declarar impostos, e você não entregar a sua Declaração até a data final (que este ano foi no dia 18 de abril), você poderá ficar sujeito a penalidades pela falha em fazer sua Declaração, e multas por não pagar seus impostos. Primeiro determine se você é obrigado a pagar Imposto de Renda. Os fatores como salário (Employee Income-W2), renda de autônomo (Self Employed Income-1099), status e exceções de entrega da Declaração, bem como idade precisam ser considerados. Certas transações financeiras como a venda de um imóvel ou o artigo 1231 (Exchange of Property) podem ser fatores que lhe obrigarão a ter que entregar sua Declaração de Imposto de Renda. Se você não for obrigado a declarar, não há consequências se você não entregar. O IRS irá registrar o seu transcript do IRS como não recebido nos seus registros. No entanto, mesmo que você não seja obrigado a enviar sua Declaração, talvez seja benéfico fazê-lo. Certos créditos, como o “Educational Credit”, podem gerar restituições. Certas deduções, tais como contribuições de caridade, podem estabelecer uma transição para ser usada em outros anos. Certas perdas, como as transações de ações da bolsa de valores, podem resultar em uma transição para compensar ganhos futuros.


4. Que tipos de penalidades o IRS vai usar contra mim?

As duas penalidades mais comuns são: penalidade por falta de declarar impostos; e penalidade por falta de pagamento dos impostos devidos. O seu Imposto de Renda deve ser declarado e pago dentro das datas de vencimentos. Uma extensão do tempo para a entrega da Declaração não isenta o requerimento do pagamento do imposto devido em sua totalidade até o vencimento.

A penalidade “failure to file” (falha em entregar a declaração) é geralmente maior do que a “failure to pay” (penalidade pela falha em pagar o imposto devido). Você deve fazer e entregar sua Declaração de Impostos antes do prazo final e efetuar o máximo possível do pagamento dos impostos devidos. O IRS irá negociar com você.

A penalidade por entregar a sua Declaração atrasada geralmente é 5% do valor do imposto não pago para cada mês, ou parte do mês que a entrega está atrasada. Essa penalidade não irá exceder 25% do valor de seus impostos não-pagos.

Se você entregar a sua Declaração com mais de 60 dias de atraso a partir da data final, o mínimo do valor a ser pago por essa penalidade é US$135 ou 100% do valor do imposto devido.

Se você não pagar seu imposto antes da data de vencimento, geralmente você terá que pagar a penalidade de “failure-to-pay” (falha em efetuar o pagamento) de 0.5% de seu imposto devido para cada mês ou parte de um mês da data de vencimento do imposto devido e não pago. Essa penalidade pode ser usada até 25% do valor de seu imposto devido.

Se tanto a penalidade de falha de entrega da Declaração e a falha em pagar os impostos devidos, se aplicam em qualquer mês, os 5% de penalidade por falha em enviar a Declaração será reduzida pela penalidade de falha em pagamento dos impostos devidos.

Você não precisará pagar as penalidades de falha de entrega ou falha em fazer o pagamento se você mostrar que o seu atraso em entregar sua Declaração e o pagamento antes do vencimento porque você tem um motivo razoável e não por negligência.


5. O que devo fazer se eu receber um aviso do IRS que eu estou sendo auditado?

Não se desespere. Não ignore. Leia o aviso cuidadosamente. Auditorias variam em forma, natureza e grau. Determine as razões que justificam a auditoria. Você pode ser auditado por qualquer motivo ou sem nenhuma razão. Cumpra as solicitações do IRS e preste atenção para as datas de vencimento dessas solicitações. Se você pagou alguém para preparar a sua Declaração de Imposto de Renda, informe essa pessoa sobre a auditoria, para representá-lo perante o IRS. Incluindo cobranças e apelações, o preparador de Imposto de Renda deve ser um CPA, Advogado ou um agente cadastrado.


6. Como corrigir erros em minha Declaração? Talvez algumas informações declaradas não estavam claras para mim quando enviei minha declaração e eu não quero ser interpretado como se houvesse mentido em minha Declaração.

Preencha e entregue o formulário 1040X (Amended Individual Income Tax Return). Geralmente, para créditos ou restituições você precisará preencher e entregar o formulário 1040X até três anos (excluindo qualquer extensão) após a data que você entregou a sua Declaração original, ou dois anos após a data que você efetuou o pagamento do imposto. O que estiver mais antigo.


Se você tem alguma dúvida sobre sua declaração de Imposto de Renda, nos envie suas perguntas!


Relembrando que o próprio IRS adverte: “Você é o responsável legal por todas as informações contidas na sua Declaração de Imposto de Renda, mesmo que uma terceira pessoa tenha lhe assessorado na preparação da mesma.” A sessão 7201 do U.S. Code 26 estipula que “qualquer pessoa que intencionalmente tenta, de qualquer maneira, evadir ou sonegar qualquer imposto, além de outras sanções previstas por lei, deve ser culpada de um crime e, após a sua condenação, deve ser multada em não mais de US$100.000 (US$500.000 no caso de uma corporação), ou presa não mais de cinco anos, ou ambos, incluindo os custos do processo.”




Por Brian Charles Berkowitz
MBA CPA
PRIMO TAX GROUP

 
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