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Finanças e Planejamento | Perguntas e respostas sobre impostos de renda


Com a proximidade do dia 18 de abril, prazo final para completar os impostos de renda, responderemos algumas perguntas de leitores para facilitar a sua vida na hora de preparar o seu imposto de renda, além de tirar dúvidas sobre esse processo.


Com os recentes acontecimentos resultantes da Ordem Executiva de Imigração assinada pelo presidente, é recomendado que um imigrante indocumentado que trabalha como autônomo declare seus impostos?


Sim. O IRS (Internal Revenue Service) tem conhecimento de que os imigrantes sem status imigratório ilegal estão trabalhando atualmente no país. Ganhos de rendimento, seja de trabalho assalariado ou de trabalho autônomo, são tributáveis. A questão se imposto de renda deve ou não ser declarado depende de inúmeros fatores, como a quantidade de renda, status do declarante, dependentes etc. A sessão 61 do US Code 26 estipula que “salvo disposição neste subtítulo, rendimento bruto significa que todos os rendimentos derivados de qualquer fonte...” Compensação, comissões, rendimentos de negócios, juros, dividendos etc., são todos tributáveis, a não ser que sejam especificamente isentos.

Declarar impostos de renda é considerado “um ato voluntário”. Você precisa declarar ganhos, mesmo sendo indocumento. Se você não tem o formulário W2, ou o formulário 1099MISC de sua renda, e você é pago com cheques, dinheiro em espécie, transferências etc., você é obrigado por lei a relatar esses montantes “indocumentados” em sua declaração de impostos.

Quando você declara seu imposto de renda (preparado por você ou por outra pessoa), você está testificando “sob pena de perjúrio que seu retorno de imposto é verdadeiro, correto e completo no melhor de seu conhecimento e crença.”

Acredite ou não, assim como os imigrantes “ilegais” estão sujeitos a impostos, renda “ilegal” está sujeita a impostos. Traficantes de drogas, prostitutas, criminosos etc., são todos obrigados a reportar voluntariamente sua renda.


Eu posso declarar imposto de renda sem ter um número de social? Quais são os riscos envolvidos?


Você pode obter o ITIN (Individual Taxpayer Identification Number), mais conhecido como Tax ID, e usar no lugar do número de social. O business do IRS é a cobrança de impostos. A fim de recolher as receitas de imigrantes indocumentados, o IRS utiliza o ITIN. Para obter um Tax ID, o requerente deve apresentar o formulário W-7 juntamente com seu retorno de imposto. Há exclusões limitadas e rígidas que devem ser cumpridas.

O programa do Tax ID se iniciou em 1996, e seu objetivo era para contribuintes não residentes nos Estados Unidos. Hoje ele é usado na maioria por trabalhadores indocumentados. Em 2006, o IRS Commissioner Honorable Mark W. Everson fez a seguinte declaração perante o Congresso: “Nosso trabalho é ter certeza de que todas as pessoas que ganham renda dentro das nossas fronteiras pagam a quantidade apropriada de impostos, seja a renda obtida legalmente ou se o indivíduo está trabalhando aqui legalmente. Se alguém está trabalhando sem autorização neste país, ele ou ela não é isento de responsabilidade tributária. Em vez de um número de social para apresentar uma declaração fiscal, essa pessoa frequentemente usa um Tax ID.”

Com relação aos riscos, presumo que o leitor está preocupado com voluntariamente divulgar sua identidade e paradeiro. Como não sou advogado, não posso oferecer aconselhamento jurídico específico. Neste caso, é melhor consultar-se com um advogado de imigração. No entanto, como contador público certificado, posso afirmar com autoridade que ao não declarar sua renda você corre o risco de evasão fiscal.

A sessão 7201 do U.S. Code 26 estipula que “qualquer pessoa que intencionalmente tenta, de qualquer maneira, evadir ou sonegar qualquer imposto, além de outras sanções previstas por lei, deve ser culpada de um crime e, após a sua condenação, deve ser multada em não mais de US$100.000 (US$500.000 no caso de uma corporação), ou presa não mais de cinco anos, ou ambos, incluindo os custos do processo.”

Relembrando: o prazo final para entregar o seu formulário 1040 referente ao Individual Income Tax juntamente com o seu Georgia Income Tax Return Form 500 é dia 18 de abril de 2017.

Fazer sua declaração mais cedo é a sua melhor defesa contra o crescente roubo de identidade. Isso também vai acelerar possíveis restituições, já que a receita federal instituiu novas regras para 2017, o que possivelmente atrasará as restituições relacionadas com vários créditos reembolsáveis, como o ganho de crédito de rendimentos e as restituições de dependentes.



Por Brian Charles Berkowitz
MBA CPA
PRIMO TAX GROUP




Se a sua pergunta não foi respondida neste artigo, venha tirar suas dúvidas pessoalmente ou envie suas perguntas por e-mail.

 
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