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Portal Consular | Justificativa eleitoral
Wednesday, 17 October 2018 00:00

As eleições brasileiras 2018 ocorreram no dia 7 de outubro. Muitos brasileiros de Atlanta aptos a votar participaram desse evento nas instalações do Consulado Brasileiro em Atlanta. Para aqueles que não conseguiram transferir sua seção para votar em Atlanta, ou por algum motivo não votaram, é importante lembrar que é necessário fazer uma justificação de seu voto.


Como realizar a justificativa eleitoral


A justificativa de ausência eleitoral é um procedimento para esclarecer, perante a Justiça Eleitoral, o não-comparecimento às urnas. Todo eleitor com título eleitoral válido e que deixar de votar em qualquer eleição (cada turno conta como uma eleição), a não ser que se enquadre em algum dos casos em que o voto é facultativo (por exemplo, maiores de 70 anos) deve justificar a ausência nas eleições.

Conforme previsão legal, o eleitor que não comparecer às urnas nem justificar sua ausência em tempo hábil estará em débito com a Justiça Eleitoral e, portanto, sujeito a algumas restrições. O eleitor que deixar de votar três vezes (cada turno conta como uma eleição) poderá ter seu título cancelado, caso não justifique a ausência às urnas.

Aqueles que não votarem em algum dos turnos das Eleições de 2018 devem solicitar a justificativa de ausência eleitoral, a qual deve ser providenciada até 6 de dezembro de 2018, para ausência no primeiro turno, e até 27 de dezembro de 2018, se a ausência for relativa ao segundo turno. O procedimento dependerá do local onde o eleitor está inscrito, conforme a seguir.


Título de eleitor inscrito no exterior ou no Distrito Federal (DF)


O requerimento de justificativa de ausência pode ser feito por meio do sistema online “Justifica”. No sistema, o eleitor deverá preencher o formulário eletrônico e anexar cópia digitalizada de seus documentos pessoais e dos documentos que comprovem a impossibilidade de comparecimento às urnas (por exemplo: atestado médico ou comprovantes de viagem).

Também pelo “Justifica”, o eleitor poderá consultar o andamento de seu requerimento de justificativa.

O eleitor também poderá encaminhar o requerimento da justificativa e dos documentos que comprovem a impossibilidade de comparecimento às urnas pelos correios, diretamente ao Cartório Eleitoral do Exterior para o seguinte endereço:


Zona Eleitoral do Exterior – ZZ
Endereço: SHIS QI 13 LOTE “I” - Lago Sul
CEP: 71.635-181 - Brasília (DF) - Brasil  


Excepcionalmente, o requerimento da justificativa também poderá ser enviado à Justiça Eleitoral através do Consulado de sua cidade. Instruções sobre o serviço serão publicadas oportunamente.


Título de eleitor inscrito no Brasil (com exceção do Distrito Federal)


O eleitor inscrito no Brasil que estiver no exterior na data das votações das eleições de 2018 terá o prazo de 30 dias, contados a partir do seu retorno ao Brasil, para efetuar a justificativa junto à Justiça Eleitoral.

Caso o eleitor queira justificar a ausência antes de seu retorno ao país, deverá encaminhar o requerimento da justificativa e dos documentos que comprovem a impossibilidade de comparecimento às urnas (por exemplo: atestado médico ou comprovantes de viagem) pelos correios, diretamente ao cartório eleitoral do município de sua inscrição.

Esses eleitores deverão buscar mais informações sobre o procedimento junto aos seus respectivos cartórios eleitorais no Brasil. Mas atenção: deverá ser apresentada uma justificativa para cada turno de eleição.

Observações importantes: 1) As repartições consulares e missões diplomáticas NÃO recebem os requerimentos nem os envia aos Cartórios Eleitorais no Brasil; 2) Após o prazo regulamentar, o eleitor que não tiver justificado a ausência deverá solicitar a regularização da situação eleitoral.



Da Redação

Last Updated on Wednesday, 17 October 2018 17:26
 
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