Um pai é um elemento necessário na vida de qualquer criança. Para uma criança do sexo masculino, um pai é o primeiro ponto de referência de força física. Para uma criança do sexo feminino, a presença e o envolvimento do pai serve como uma estrutura para sua definição de amor no ambito romântico ou de feminilidade. Para a sociedade, a presença ou ausência de um pai serve como ponto de referência em como a criança pode efetivamente navegar no mundo com um certo grau de força, amor, compaixão, coragem e auto-estima.

Recentemente, fomos procurados por alguns pais solteiros que queriam saber quais eram os seus direitos perante à lei da Geórgia. Entrevistamos a advogada Kedra M. Gotel (Gotel & Associate, P.C), especializada em direitos dos pais para esclarecer algumas dessas dúvidas.

Katcha Moschitta - Mrs. Gotel, Por que a senhora escolheu se especializar na área de defesa dos direitos dos pais ?

Kedra Gotel – Pelo fato de eu ser mulher, muitos me fazem a mesma pergunta. Minha decisão de trabalhar nessa área se deve ao meu pai, que se dedicou em preparar-me para a vida, me ensinando desde cedo que a vida é para ser vivida e nós, como membros da sociedade precisamos escolher a forma certa de vivê-la. Meus pais nunca se casaram, mas sua decisão de não participar no matrimônio não me fez ilegítima. Na verdade, minhas conversas íntimas com meu pai em toda a adolescência me guiaram e me auxiliaram nas minhas escolhas de vida. A profundidade e amplitude de minhas conversas com meu pai me prepararam para a profissão que escolhi que é dominada por homens atualmente. Portanto, eu honro meu pai a cada dia quando defendo ou represento pais magoados e perturbados. Eu entendo que existem homens por aí que querem participar da vida de sua criança, mas por motivos alheios ao seu controle, eles foram negados deste direito. Como defensora de direitos dos pais, meu objetivo é buscar a participação ativa e significativa para meus clientes e seus filhos menores.

Katcha - O que a Lei da Geórgia diz a respeito dessa situação do direito dos pais?

Gotel - O pai solteiro é o mais vulnerável nesse caso, pois ele ainda não estabeleceu seus direitos legais para com sua criança aqui no estado da Geórgia e não tem nenhum dever legal exceto pagar pensão alimentícia. Nesses casos, o direito à visita ou até mesmo uma custória não se aplicam para uma criança que você concebeu fora do casamento. No entanto, ele não está isento da obrigação de pagamento de pensão alimentícia, que no caso de inadimplência, o pai estará sujeito a tempo de prisão potencial ou aparições constantes perante o sistema judicial, no qual você deve provar que você consistentemente pagou e paga uma quantia financeira suficiente para satisfazer as necessidades básicas de seu filho(a).

Katcha - Mrs. Gotel Qual é a forma legal de se garantir o direito de um Pai solteiro?

Gotel - Uma petição para a legitimação é o instrumento legal para esse caso. A legitimação ocorre quando o pai solteiro estabelece seus direitos morais para com seu filho permitindo que a criança passe a ser seu herdeiro legal perante a lei e vice-versa. Isso também garante o direito de visitação e/ou articulação para uma potencial guarda física da criança. Há uma doutrina jurídica que pode e será examinada em qualquer ação de legitimação. A doutrina é mais do que um inquérito e é conhecida como “interesse da oportunidade”. Antes de conceder uma legitimação, qualquer tribunal vai inquirir em que atos, se for o caso, o pai levou a ser uma parte significativa da vida da criança. A oportunidade para isto começa no momento em que o pai descobre que a mãe está grávida e continua durante todo o vida da criança até os 18 anos de idade. Embora o conhecimento da gravidez é um fator crítico aqui nos EUA, não é o fator determinante. Minha recomendação é sempre que o pai solteiro, que tem a intenção de legitimar uma criança deve estar envolvido desde cedo; e o quanto antes, melhor, nesse processo.

Em 2011, os tribunais da Geórgia concederam a um pai solteiro visitação e guarda legal conjunta de uma criança na qual ele não conseguia se conectar desde seu nascimento. Esse pai não forneceu nenhum apoio financeiro ou emocional significativo durante a gravidez da mãe; no entanto, fez pagamentos para a sustentação da criança, a visitou um mínimo de 22 vezes dentro dos dois primeiros anos de vida da criança e contribuiu para as despesas médicas da criança. A mãe apelou da decisão ao Tribunal de Apelação argumentando que o pai havia abandonado sua oportunidade e interesse porque ele não havia fornecido qualquer apoio emocional ou financeiro para ela durante a gravidez. O Tribunal de Apelação discordou com a mãe, achando que o pai mostrou uma clara intenção de estar envolvido na vida de sua criança após o seu nascimento. O Tribunal ainda demonstrou que fatores caracterizam um abandono de uma oportunidade de legítimo. Alguns desses fatores incluem uma inércia biológica do pai durante a gravidez e ao nascimento, um atraso na apresentação de uma perição de legitimação e a falta de contato com a criança. Em essência, você deve provar a legítima intenção de fazer parte da vida de seu filho. Quando você é um pai preocupado, que verdadeiramente deseja ser parte integrante da vida do seu filho, é praticamente impossível não preencher esees requisitos.

Katcha - E o que esse pai pode fazer para provar este interesse de oportunidade?

Gotel - Mantenha recibos de quaisquer compras feitas. Se possível, você deve aproveitar a oportunidade para comprar itens para o bebê, incluindo vestuário, fórmula, fraldas etc. Se a mãe rejeitar essa participação durante a gravidez, logo que o bebê nascer, procure se envolver financeira e emocionalmente na vida da criança, visitando-a sempre que possível, e busque documentar suas visitas por meio de testemunhas, fotos etc. Minha recomencação é que o pai procure um advogado para tirar suas dúvidas e o orientar em como proceder com uma petição para legitimação e visitação.

Katcha Moschitta
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Entrevistada: Kedra Gotel
Advogada Especializada em Direito dos Pais.

Este artigo foi escrito com a finalidade informativa e sob nenhuma hipótese deve ser interpretado como conselho legal.