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Informativo | INFORMAÇÕES IMPORTANTES PARA FAZER A SUA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NOS EUA
Wednesday, 15 January 2020 00:00


Muitos brasileiros não sabem que apesar de serem estrangeiros também devem declarar o imposto de renda nos EUA e prestar contas de seus ganhos e gastos durante o ano. O motivo é simples: muitas pessoas acreditam que pelo fato de não serem cidadãos americanos ou residente permanente, não precisam prestar contas ao “Uncle Sam”. Isso é um grande erro. Aqui nos EUA também precisamos fazer a declaração, e aqui isso é algo levado extremamente à sério. O Internal Revenue Service (IRS) é uma das instituições americanas mais temidas.


QUANDO DEVO FAZER MINHA DECLARAÇÃO?


O período inicial para se fazer a declaração do IR é no final de janeiro e o prazo de entrega para pessoa física é até dia 15 de abril. Para pessoa jurídica, o prazo de entrega varia: sendo uma Partnership, LLC e/ou S-Corporation, é até dia 15 de março; sendo uma C-Corporation, o prazo é até dia 15 de abril.



O QUE É O ITIN NUMBER?


O Individual Taxpayer Identification Number, também conhecido como ITIN Number, ou Tax ID, é um documento emitido pelo Internal Revenue Service (IRS), e serve como identificação dos imigrantes que não têm direito ao Social Security Number (SSN). ITIN Number é um número que você registra para pagar seus impostos anuais (taxas) ao governo. Possuir um ITIN não altera seu status nem dá o direito a trabalhar. Porém, qualquer imigrante pode tirar o ITIN Number independentemente de onde veio e do seu status imigratório. Mesmo que imigrantes ilegais ou fora de status não possam trabalhar, os que trabalham ilegalmente devem declarar os seus impostos por meio desse número.


PARA QUE SERVE O ITIN NUMBER?


A principal função do ITIN é permitir que o estrangeiro declare seu imposto de renda de pessoa física nos Estados Unidos. Muitos bancos exigem que você tenha Social Security Number ou ITIN Number para abrir uma conta. Financiamento de carro e de casas, bem como para abrir uma empresa, esse número é solicitado. Ele serve como um documento de identificação e principalmente para construir o seu crédito americano.


O QUE É SSN E QUAL A DIFERENÇA PARA O ITIN?


É importante ter em mente que o ITIN e o SSN são diferentes. Este último só pode ser obtido por quem é cidadão americano, residente permanente ou que possui algum visto específico que permita a sua obtenção. Já o ITIN é a alternativa para quem não consegue tirar o SSN. A principal diferença entre eles é que o ITIN não tem relação nenhuma com previdência, tratando-se exclusivamente de um documento individual para arrecadação de tributos. O SSN, além de servir para questões tributárias, também está vinculado a área de previdência, aposentadoria e de benefícios sociais.


COMO SOLICITAR UM ITIN?


Não há custos para você solicitar o seu ITIN Number, salvo os serviços do contador com a preparação do imposto de renda. Cada contador tem seu preço. O processo gira em torno de oito a doze semanas. Você vai precisar de um passaporte original ou a cópia do passaporte autenticada pelo consulado brasileiro, preencher o formulário W-7 (o contador pode ajudar) e apresentar uma declaração de imposto de renda válida.


INFORMAÇÕES IMPORTANTES SE VOCÊ JÁ POSSUI UM ITIN NUMBER


ITIN Number tem vencimento e precisa ser renovado antes de fazer a declaração do IR de 2019 em dois casos: 1) Se o seu ITIN Number tem os seguintes dígitos do meio 70,71,72,73,74,75,76,77,78,79,80,81,82,83,84,85,86 ou 87; 2) Se você ficou três (3) anos sem fazer a declaração de IR e ainda não fez a renovação e seu ITIN Number ficou inativo.

Quando você tem o seu ITIN Number, tem que pagar seus impostos anualmente. Caso tenha uma empresa, também terá que declarar os impostos dela. Nunca deixe de declarar seus impostos! Fale com seu contador e não perca os prazos para o pagamento. A sonegação de impostos ou atraso no pagamento podem ser motivos de negarem um futuro Green Card, dentre outras complicações.



Juliana Campos
Expert Tax Services Plus

Last Updated on Wednesday, 15 January 2020 18:46
 
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