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Friday, 15 June 2018 00:00


A Lei da Geórgia que proíbe o uso no celular ao dirigir entra em vigor em 1º de julho deste ano


Fique atento para as mudanças na lei da Geórgia chamada “The Hands-Free Georgia Act” - HB-673, assinada pelo governador Nathan Deal em 2 de maio de 2018, e que entrará em vigor em todo o estado da Geórgia a partir do dia 1º de julho de 2018.

O principal objetivo do Projeto de Lei HB-673 é de encorajar o motorista a usar tecnologias que não requerem o manuseio de celulares e outros equipamentos eletrônicos enquanto está dirigindo.

Para entender melhor o que mudará com a nova Lei HB-673, confira no quadro ao lado o que mudará a partir do dia 1º de julho, para que você não seja pego de surpresa.

A nova Lei permite exceções em algumas situações e circunstâncias nas quais o motorista poderá manipular um dispositivo eletrônico durante a condução, tais como: relato de um acidente de trânsito, emergência médica, incêndio, crime ou atos criminosos, e para alertar sobre condições de estrada perigosa. Você também pode usar suas mãos para operar o celular se estiver legalmente estacionado em local não proibido, por exemplo: não estar parado em um semáforo. “Legalmente” significa fora da estrada, ou em acostamentos marcados especificamente para estacionar.

Algumas pessoas estão isentas do requisito de “Hands Free” se estiverem desempenhando funções oficiais como polícia, bombeiros, pessoal médico de emergência, motoristas de ambulância, outros socorristas e funcionários de serviços públicos ou contratados que atendem a uma emergência de serviços públicos.

As infrações serão penalizadas com multas e pontos na habilitação do infrator. As reincidências serão consideradas para infrações ocorridas em um período de 24 meses após uma violação anterior.

  • Primeira violação da Hands-Free Georgia Act = 1 ponto + multa de US$50
  • Segunda violação da Hands-Free Georgia Act = 2 pontos + multa de US$100
  • Primeira violação da Hands-Free Georgia Act = 3 pontos + multa de US$150

ENQUANTO VOCÊ ESTIVER DIRIGINDO UM VEÍCULO ESTÁ PROIBIDO:

  1. Segurar ou apoiar com qualquer parte do corpo, aparelhos celulares ou um dispositivo eletrônico e computadores (por exemplo, um iPod, iPad etc.).
  2. Escrever, enviar ou ler qualquer comunicação baseada em texto, incluindo uma mensagem de texto, mensagem instantânea, e-mail ou dados da internet enquanto segura o seu dispositivo celular.
  3. Tentar pegar o celular. Um motorista só poderá ter o aparelho em contato com qualquer parte do corpo quando não estiver mais sentado, em uma posição para dirigir, ou devidamente com o cinto de segurança afivelado, ou com o veículo em movimento.
  4. Assistir a um vídeo ou filme que não seja assistir dados relacionados à navegação do seu veículo (por exemplo, seu aplicativo de mapeamento ou a tela do GPS).
  5. Gravar um vídeo enquanto estiver dirigindo, ou na posição de dirigir (sentado no banco do motorista, mesmo que o carro estiver parado ou estacionado).
  6. Em momento algum, enquanto o motorista estiver dirigindo um veículo, ele poderá usar “apps” de mídias sociais ou música (como o Facebook, Twitter, Pandora ou Spotify).


SERÁ PERMITIDO AO MOTORISTA SOMENTE:

  1. Falar ou enviar mensagens de texto exclusivamente usando tecnologia sem o manuseio do aparelho (Hands-free technology voice-to-text), fones de ouvido, e smart watch (como o Fitbit e iWatch).
  2. Usar GPS ou aplicativos de mapas desde que o aparelho de celular não esteja sendo manuseado ou apoiado em nenhuma parte do corpo do motorista.
  3. Usar fones de ouvido ou bluetooth.
  4. Usar rádios, CB radios, CB radio hybrids, rádios comerciais two-way, dispositivos de comunicação de emergência baseados em assinatura, dispositivos médicos prescritos, rádios amadores ou radioamadores e sistemas de “segurança do veículo”, navegação ou de diagnóstico à distância.


Mais informações visite o site: www.gahighwaysafety.org.

Last Updated on Friday, 15 June 2018 15:27
 
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