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Informativo | Eleições brasileiras 2018 - Título de eleitor e serviços eleitorais no exterior
Monday, 16 April 2018 00:00

Os brasileiros natos ou naturalizados, maiores de dezoito anos de idade, no pleno gozo de seus direitos políticos, que residam no exterior, devem requerer a sua inscrição eleitoral (título de eleitor) nas sedes das repartições diplomáticas brasileiras com jurisdição sobre a localidade de sua residência ou no Cartório Eleitoral do Exterior com sede em Brasília.

A inscrição eleitoral é facultativa para os analfabetos, para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, e para os maiores de setenta anos.

Em anos eleitorais, os menores que completarem dezesseis anos até a data da eleição podem se alistar como eleitores.

Os cidadãos com deficiência, que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais (alistamento e voto), podem requerer a não aplicação das sanções legais, na forma das Res.-TSE nº 20.717, de 12 de setembro de 2000 (formato PDF) e 21.920, de 19 de setembro de 2004.

O voto é obrigatório para todos os brasileiros entre 18 e 70 anos de idade (e facultativo para cidadãos entre 16-18 anos e acima dos 70 anos), ainda que não morem no Brasil. Eleitores com cadastro no exterior deverão votar para presidente nas eleições de 2018.

A biometria por enquanto só é feita para os que votam no Brasil. Recomenda-se que eleitores que estejam residindo no exterior (temporária ou definitivamente) solicitem a transferência de seus títulos no Consulado-Geral de sua jurisdição.

Transferência, alistamento e revisão de dados eleitorais deverão ser solicitados no Sistema Título Net e assinados no Consulado-Geral do Brasil, conforme instruções do sítio eletrônico deste posto. Em casos excepcionais, o formulário poderá ser preenchido na sede do Consulado.

Datas Importantes:

  • 09 de maio de 2018: último dia para solicitação no Título Net;
  • 07 de outubro de 2018: primeiro turno das eleições;
  • 28 de outubro de 2018: segundo turno das eleições (se necessário).

Lembrete: três turnos sem votar ou justificar acarreta o cancelamento do título de eleitor.


e-Título


Os serviços eleitorais foram simplificados. Por decisão do TSE, não serão mais emitidos títulos eleitorais físicos para o exterior. É necessário ir ao Consulado-Geral do Brasil apenas para finalizar a solicitação do serviço, não mais para buscar o título.

Agora, para obter seus dados eleitorais, basta acessar o site www.tse.jus.br ou baixar o aplicativo "E-Título" em seu telefone celular.

Aproveite a simplificação para transferir ou regularizar agora o seu título eleitoral - o prazo para fazer isso e votar nas eleições de outubro termina em 9 de maio. Não deixe para a última hora!


Título Net


O atendimento virtual não garante a regularização da situação do eleitor perante a Justiça Eleitoral. O atendimento presencial é obrigatório para validação/finalização deste requerimento. O local para o comparecimento presencial será apresentado no final deste atendimento virtual. Caso haja débito com a Justiça Eleitoral, o eleitor deve emitir a guia de recolhimento de multas para pagamento. A guia paga deverá ser digitalizada e anexada ao requerimento (upload do comprovante). Somente após a comprovação do pagamento o requerimento poderá ser finalizado.

Em caso de impossibilidade do pagamento da multa, o eleitor poderá preencher e assinar o formulário “Pedido de Dispensa de Recolhimento de Multas Eleitorais" e anexá-lo ao seu requerimento do Titulo Net.

Os documentos obrigatórios são: documento oficial brasileiro de identificação, como carteira de identidade, carteira profissional emitida por órgão criado por lei federal, certidão de nascimento ou casamento, passaporte ou carteira de trabalho (documentos que não possuírem todos os dados necessários para qualificação do interessado, tais como data de nascimento, filiação, naturalidade e nacionalidade, dentro outros, somente serão aceitos se acompanhados do outro documento que possibilite sua individualização no cadastro); comprovante ou declaração (formato PNG, PDF e JPG) que ateste sua residência no exterior; certificado de quitação de serviço militar (para homens com idade entre 18 e 45 anos que ainda não tenham título eleitoral).



Fontes:
Consulado-Geral do Brasil em Atlanta
tse.gov

Last Updated on Monday, 16 April 2018 21:34
 
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